O Governo de São Paulo tomou uma importante decisão para fortalecer o setor de energia limpa no estado. A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a micro e minigeração distribuída de energia solar foi renovada, garantindo benefícios para consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos. O convênio anterior se encerraria no final de 2024, mas agora, a medida terá validade até o final de 2026.
A decisão foi formalizada no DOU (Diário Oficial do Estado) através do decreto nº 69.827, publicado em 30 de dezembro de 2024. Segundo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a renovação consolida a competitividade da geração solar própria em São Paulo e reforça seu papel como líder no segmento de energia renovável.
A renovação do benefício do ICMS é um marco para a promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento econômico no estado de São Paulo. A decisão está alinhada às metas globais de redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa, incentivando o uso de energia limpa e competitiva.
Segundo Guilherme Susteras, conselheiro de administração da ABSOLAR, a medida é essencial para atender à crescente demanda por eletricidade renovável e competitiva, que impulsiona atividades econômicas em diversos setores. No entanto, ele destacou que a expectativa era de que a renovação do ICMS fosse estendida até 2032, como já ocorre em outros estados do sudeste, incluindo Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Apesar dessa limitação, a extensão até 2026 reflete o compromisso da atual gestão do governo paulista com a energia solar e o desenvolvimento sustentável.
O crescimento da energia solar no estado
São Paulo é destaque nacional quando o assunto é energia solar. O estado lidera o ranking brasileiro de potência instalada em geração distribuída com fonte solar, acumulando mais de 4,8 GW em operação. Essas instalações estão espalhadas por residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos, consolidando o setor como um pilar estratégico para a economia estadual.
De acordo com a ABSOLAR, o segmento já proporcionou mais de R$ 22,8 bilhões em investimentos no estado desde 2012, além de ter gerado mais de 146 mil empregos verdes e contribuído com R$ 6,9 bilhões em arrecadação tributária.
A renovação da isenção de ICMS em São Paulo se insere em um contexto mais amplo de avanços no setor solar em todo o Brasil. O país tem registrado um crescimento exponencial na capacidade instalada de energia solar, atingindo mais de 36 GW de potência total. Esse desempenho coloca o Brasil entre os 10 maiores mercados globais de energia solar.
Outros estados também têm implementado políticas de incentivo, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que já garantiram a isenção do ICMS até 2032. Essas iniciativas reforçam a importância de um esforço nacional coordenado para a transição energética e para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.
A adoção crescente da energia solar no Brasil reflete não apenas a redução de custos tecnológicos, mas também a conscientização sobre os benefícios econômicos e ambientais. O cenário nacional aponta para um futuro em que a energia solar será uma das principais fontes de geração elétrica do país.
Impactos da isenção de ICMS
A renovação da isenção de ICMS garante a manutenção de um ciclo virtuoso que beneficia o estado em várias frentes. Os principais impactos incluem:
- Atração de investimentos: Com condições fiscais favoráveis, investidores nacionais e internacionais são atraídos para o estado.
- Geração de empregos verdes: A expansão do setor solar cria novas vagas, promovendo o desenvolvimento econômico regional.
- Redução de custos para consumidores: A geração própria de energia solar permite que residências e negócios economizem significativamente na conta de luz.
- Sustentabilidade ambiental: A energia solar reduz a dependência de fontes não renováveis, contribuindo para a preservação ambiental.
O futuro da energia solar
Para que São Paulo continue sendo uma referência nacional em energia solar, a continuidade de incentivos fiscais e a ampliação de políticas públicas voltadas ao setor são fundamentais. Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, reforça que a atualização das regras do ICMS é vital para que o estado mantenha seu ciclo virtuoso de crescimento.
Com a renovação do ICMS, São Paulo reafirma seu compromisso com a transição energética e com a sustentabilidade, consolidando-se como um modelo de inovação e desenvolvimento no Brasil. A integração dessas políticas com o cenário nacional é essencial para que o país avance em direção a um futuro mais limpo e sustentável.
Fonte: Canal Solar.
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