A reforma tributária é um tema que levanta dúvidas e hipóteses entre muitos empresários e as empresas do Simples Nacional, são as que representam a maior força de trabalho no Brasil, ao entender que a maioria das Pequenas e Médias Empresas se encontram nessa categorização de regime tributário.
Durante os últimos 20 anos, várias reformas na legislação permitiram o crescimento desse setor da economia, apoiados pela simplificação nos processos tributários burocráticos, para que o pequeno empresário foque mais no trabalho e não na contabilidade.
Com a Reforma Tributária sendo tão procurada nesse dias, neste webinar exclusivo do Grupo Studio contamos com mais detalhes, mas você pode ir acompanhando a leitura para entender mais sobre o tema e como afeta a sua empresa!
O Simples Nacional no atual modelo tributário
O tema sobre a legislação tributária brasileira foi sempre muito discutido, porém, as definições sobre ela jamais aconteceram, mesmo sendo o Brasil é um dos países com mais empreendedores do mundo, as empresas que desaparecem após 5 anos de funcionamento é muito grande.
Pensando nessas situações, e também pela enorme quantidade de pequenos empresários e empreendedores individuais, foi criado o modelo do Simples Nacional, que permite o recolhimento de vários impostos em uma única guia.
O recolhimento do imposto dependerá do faturamento da empresa, e como foi simplificado em uma única folha, ajudou muitas empresas se organizaram e sair da burocracia dos regimes tributários. Atualmente, o regime do Simples Nacional simplifica o recolhimento de todos esse tributos em uma única guia:
Podem participar do Simples empresas que faturem até 3,6 milhões de reais de receita bruta anual. Para realmente ter uma boa compreensão do Simples Nacional no atual regime tributário e o que pode mudar na reforma tributária, é importante saber como é feito o cálculo.
Ele é realizado com base na receita bruta acumulada dos 12 meses de funcionamento anteriores ao pagamento do imposto. Caso a empresa ainda não possua esse período de funcionamento, deve ser feito o cálculo com base no faturamento médio mensal, multiplicando o valor da receita bruta total acumulada por 12.
Qual o modelo proposto para o Simples Nacional na Reforma Tributária?
A ideia proposta, que está sendo debatida no Congresso, não quer mudar o que está estabelecido no Simples Nacional ou “Supersimples” como é popularmente conhecido.
O modelo de uma única guia de recolhimento é bastante vantajoso para o governo pelo fato de que consegue arrecadar mais impostos de uma única vez. Para o empresário no começo é prático porque diminui a burocracia, mas às vezes pode acabar pagando mais do que corresponderia se estivesse em outro regime.
O novo modelo prevê que a cobrança do IBS no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos e também que a substituição do atual sistema, pelo novo IBS, esteja plenamente implantada.
O tempo esperado de implantação é de dez anos (sendo os dois primeiros anos um período de teste, e os oito anos seguintes o período de transição propriamente dito).
O IBS não é mais do que o Impostos de Bens e Serviços, que busca replicar o modelo europeu de faturamento, popularmente conhecido como IVA ou Imposto ao Valor Agregado, o nome também está em discussão ainda.
Para o Simples Nacional, a vantagem radica em que ele fará um recolhimento seletivo do IBS, ou seja podem continuar no atual sistema para o recolhimento dos demais tributos e optar pelo regime não-cumulativo do IBS se lhes for economicamente mais favorável.
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Qual o modelo proposto pelo governo na Reforma Tributária para o Simples Nacional?
O governo atual, representado por Paulo Guedes na Economia, procura simplificar vários processos na reforma tributária, e o Simples Nacional obviamente é um dos principais focos de atenção. A proposta do governo se entende com alguns pontos da proposta em discussão no Congresso e quer modificar outros.
Na teoria, o que está sendo debatido atualmente fala que o Simples Nacional pode se manter como está atualmente, ou mudar para o já mencionado modelo do IBS, que outros regimes poderiam aderir.
O que procura o governo é a simplificação de processos com uma única guia de recolhimentos, e em tese para para os empresários do Simples Nacional não mudaria muita coisa, mas eles podem ser parte do IBS.
A proposta que está sendo debatida atualmente é a PEC 45/2019 que propõe a substituição de cinco tributos por um único, o já mencionado IBS. Ele seria a substituição dos impostos sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e o programa integração social (PIS) –, mais o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de âmbito estadual, e o imposto sobre serviços (ISS), que é arrecadado pelos municípios.
Conclusão
O processo de debate sobre a reforma tributária ainda tem um tempo para continuar sendo discutido, mas o importante que deve ser entendido, é que tem um relativo consenso dentro dos espaços políticos no Congresso e no Governo Federal.
Ainda assim, a Reforma da Previdência está como prioridade, e provavelmente até não sair a mesma, não teremos uma reforma tributária funcionando que simplifique os problemas tributários dos brasileiros.
Para os empresários que se encontram dentro do regime do Simples Nacional, a realidade é que não mudaria muitos processos, mas é importante estudar mais sobre o IBS e contar com o apoio de um contador ou consultoria especializada.
Como é a proposta atual da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é o modelo econômico proposto pelo atual governo, mas a realidade é que se encontra em todos os planos dos partidos políticos e é nesse mandato que o governo tem que solucionar alguns dos temas mais urgentes.
A carteira de finanças está sendo liderada atualmente por Paulo Guedes, e é ele quem envia a proposta de reforma para o Congresso, que com as diferentes adaptações e entendimentos que realizem, tem que ser aprovada pelas duas câmaras. Logo, precisa da assinatura do presidente para sua promulgação.
