O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda taxar dividendos ou cortar gastos sociais caso não consiga reverter a decisão do Congresso que derrubou os decretos que elevaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi dada durante entrevista ao jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira, 26, e reforça o desafio fiscal que o Executivo enfrenta diante da resistência legislativa e da necessidade de equilibrar as contas públicas.
Segundo Haddad, o governo avalia três possíveis caminhos para compensar a perda de receita decorrente da anulação do aumento do IOF. “Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com taxar dividendos, com a questão de petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, disse o ministro, ressaltando que a definição final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outra alternativa apontada por Haddad é ampliar o contingenciamento de verbas públicas. “Além dos R$30 bilhões já contingenciados, mais de R$12 bilhões. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida”, alertou, evidenciando o impacto direto que esses cortes podem causar nas políticas sociais do país, justamente em um momento em que a população enfrenta desafios econômicos como inflação e desemprego.
A terceira possibilidade envolve judicializar a decisão. O ministro destacou que, na avaliação dos juristas do governo, a derrubada do decreto pelo Congresso é “flagrantemente inconstitucional”. Caso o Executivo decida seguir por esse caminho, uma disputa judicial poderá se estender por meses, gerando incertezas no cenário econômico e atrasando a implementação das medidas fiscais necessárias para o equilíbrio das contas públicas.
A proposta de taxar dividendos
A ideia de taxar dividendos volta a ganhar força no debate econômico brasileiro. Atualmente, os lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas são isentos de impostos no Brasil, o que tem sido alvo de críticas por aumentar a desigualdade social e reduzir a arrecadação fiscal. Haddad reforça que o objetivo é promover justiça tributária, aumentando a carga sobre os mais ricos sem onerar os mais pobres.
“Estamos defendendo o que é justo: que o rico que não paga imposto passe a pagar”, afirmou Haddad. Essa medida poderia representar uma importante fonte de receita para o governo, auxiliando a compensar os recursos que deixarão de ser arrecadados com o IOF. Para especialistas, a taxação dos dividendos pode ser uma alternativa eficiente para aumentar a arrecadação sem impactar diretamente a população de baixa renda.
Reação no Congresso e impactos econômicos
A declaração do ministro ocorre um dia após o Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo que anula o aumento do IOF, aprovado pelo Executivo em maio. A votação foi surpreendente, com apoio tanto da base governista quanto da oposição, demonstrando um clima de insatisfação ampla com a medida e a preocupação com o impacto que o aumento do imposto teria sobre o consumo e as operações financeiras.
Com a derrubada do decreto, voltam a valer as alíquotas anteriores para diversas operações financeiras, como cartões de crédito internacionais e remessas ao exterior. O governo estimava arrecadar cerca de R$10 bilhões com as novas regras ainda em 2025, valor que agora está ameaçado, aumentando a pressão sobre o orçamento público.
Especialistas alertam que a perda dessa receita aumenta a pressão sobre as contas públicas e pode dificultar a execução de programas sociais, caso o governo opte por cortar gastos em vez de buscar outras fontes de recursos, como a taxação de dividendos. Além disso, o cenário pode afetar a confiança do mercado, que acompanha de perto as ações do governo para manter a estabilidade econômica.
Caminhos e desafios à frente
Diante desse cenário, o governo enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de aumentar a arrecadação e a manutenção dos programas sociais, que têm papel fundamental para a redução da desigualdade no país. A discussão sobre a taxação de dividendos pode ser decisiva nesse contexto, já que envolve um debate político complexo e a resistência de setores econômicos.
Ao mesmo tempo, o governo precisa gerenciar as expectativas da população, que espera continuidade nos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e habitação. A decisão final sobre como proceder caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de avaliar as consequências políticas e econômicas das alternativas apresentadas.
Fonte: InfoMoney.
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