As alterações realizadas pelo Congresso no pacote de corte de gastos levarão o governo a deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um café da manhã de fim de ano com jornalistas, na última sexta-feira, dia 20.
Ao apresentar o pacote no final de novembro, o governo havia projetado uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026. No entanto, mesmo com ajustes significativos em algumas propostas, Haddad destacou que a economia será um pouco superior a R$ 70 bilhões. “A diferença será em torno de R$ 1 bilhão, considerando o arredondamento das casas decimais”, explicou o ministro.
Haddad e os supersalários no serviço público
Haddad ressaltou que a desidratação de medidas relacionadas aos supersalários no serviço público, embora significativa, não impactará o resultado primário do Poder Executivo, pois o projeto está mais relacionado a outros Poderes. Essa preservação foi estratégica para manter os números projetados o mais próximo possível das expectativas iniciais.
Apesar disso, as alterações em outros pontos, especialmente em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), tiveram um impacto mais expressivo, segundo o ministro.
Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
O maior impacto econômico das mudanças ocorreu com a exclusão das alterações previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Originalmente, o governo planejava corrigir o fundo com base na inflação oficial, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo o método atual, que utiliza a receita corrente líquida da União. A fórmula vigente permite reajustes superiores à inflação, o que resulta em maior custo ao governo.
Haddad justificou a proposta de mudança argumentando que o Distrito Federal se beneficiará amplamente com a reforma tributária recentemente aprovada no Congresso. A mudança na cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o destino (local de consumo) aumentará consideravelmente a arrecadação do DF, que é um dos maiores polos de consumo do país.
Benefícios da Reforma Tributária
“O Governo do Distrito Federal será o ente que mais ganhará com a reforma tributária. Como o imposto passará a ser destinado ao local de consumo, o DF, com seu alto índice de consumo, terá um aumento significativo em sua arrecadação. Por isso, entendemos que a mudança na correção do FCDF seria uma medida justa e dentro do arcabouço fiscal proposto”, afirmou Haddad.
O ministro também destacou que, mesmo sem a mudança no FCDF, a economia geral do pacote de cortes de gastos segue relevante, mantendo o objetivo de ajustar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
Fonte: Agência Brasil.
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