Rodrigo Pacheco busca simplificação e diálogo prévio no Plenário antes das deliberações da CCJ
O compromisso foi assumido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de convocar os 27 governadores para uma discussão sobre a reforma tributária no Plenário antes das deliberações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião está agendada para o dia 29 deste mês, uma terça-feira, e Pacheco destaca que a sociedade tem demandado mudanças no modelo de tributação, buscando uma simplificação mais eficaz. O presidente do Senado tem mantido diálogos com prefeitos, recebendo sugestões para encontrar formas de compensar os municípios e evitar a perda do Imposto sobre Serviços (ISS).
A reforma tributária é um desafio complexo, dado os variados desacordos entre os setores público e privado. Por esse motivo, a agenda proposta pelo relator da reforma, Eduardo Braga (MDB), deve ser seguida. A CCJ continuará a realizar concessões e audiências públicas, entretanto, foi garantido que o texto será submetido a votação no Plenário até outubro.
Bernard Appy, o secretário extraordinário da reforma tributária, reconhece que o texto da reforma não é perfeito em termos técnicos, mas o considera substancialmente melhor do que o sistema tributário vigente. Ele acredita que a discussão em si já representa um avanço significativo, o qual inevitavelmente levará a transformações no âmbito do Senado. Appy destaca que o conselho federativo proposto no texto permite uma transição gradual nas mudanças da distribuição da receita para os municípios ao longo de cinquenta anos, com o intuito de tranquilizar a população.
“Atualmente, as pessoas estão pagando uma carga tributária considerável em suas compras, sem pleno conhecimento do montante”, declara Appy.
Segundo o economista Maílson da Nóbrega, dadas as circunstâncias do passado, uma simplificação desse tipo não era concebível devido à hiperinflação e aos esforços para reduzir a dívida pública do país. Portanto, o momento atual é propício para o acontecimento desse debate.
Fonte: G1
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