O governo de Goiás anunciou um novo modelo de incentivos fiscais para o Estado, chamado ProGoiás, em substituição aos programas vigentes, o Fomentar e o Produzir. Deve haver continuidade dos subprogramas e do crédito especial para investimentos, e a empresa já beneficiada pelos programas anteriores poderá escolher a continuidade dentro das regras atuais ou das novas.
Os benefícios, a exemplo de seus antecessores, poderão ser concedidos para implantação, ampliação ou revitalização de indústrias, mas serão estabelecidas metas de investimentos mínimos dentro de um prazo de 36 meses. Tudo isso deverá influenciar o volume das exportações e importações do Estado, mas não se sabe ainda em que sentido.
Adotados há 30 anos, os programas Fomentar e Produzir foram decisivos para transformar Goiás, que até então exibia um perfil voltado para a agropecuária. Segundo dados da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), até a década de 1970, a indústria tinha uma participação limitada a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, mas, após a adoção de programas de incentivos fiscais, o setor passou a responder por mais de 30% do PIB na década de 1990.
Hoje, Goiás exibe a nona economia entre os Estados, sendo o sétimo em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E a indústria aparece como o setor que mais arrecada impostos: mais de 60%, graças aos benefícios fiscais, em grande parte.
Realidade recente
Desde 2014, quando teve início a recessão, a indústria nacional parou de fazer grandes investimentos, com reflexos em Goiás e no ânimo do investidor, que tinha o Estado como uma aposta certa. Goiás sempre apresentou-se forte, mesmo com a questão da logística – já que está a cerca de mil quilômetros do maior mercado interno e também do mercado externo, através do porto de Santos e dos demais portos nacionais.
Com a adoção do ProGoiás, o governo estadual espera afastar a insegurança jurídica que vem fazendo com que indústrias optem por transferir parte de sua produção para outros Estados, atraídas por incentivos fiscais. Neste sentido, a redução dos incentivos fiscais pode se apresentar como uma falsa solução, pois os programas Fomentar e Produzir, como mostram os números, foram responsáveis por grande parte da ampliação tributária em Goiás nos últimos anos, com a criação de empregos e o aumento da renda dos cidadãos.
O crescimento econômico e a geração de empregos provocada pela expansão industrial, portanto, são o que promove a revitalização das cidades. E não o contrário, pois o fechamento de uma indústria, além de causar desemprego, leva ao desaparecimento de dezenas ou centenas de negócios locais que atendem à cadeia de produção. Não há programa social mais eficaz do que aquele que gera empregos, dando ao cidadão a dignidade que só a carteira de trabalho transmite. E a industrialização constitui parte importante desse processo.
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