A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Polícia Federal, deflagrou na última quinta-feira (24) a fase ostensiva da Operação Obsidiana, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma consultoria suspeita de aplicar fraude tributária por meio de créditos fictícios. O grupo oferecia aos contribuintes compensações indevidas como forma de quitar tributos federais, utilizando argumentos técnicos que distorciam a legislação vigente.
O golpe atingiu uma escala nacional. Ao todo, foram identificadas 496 pessoas físicas e jurídicas envolvidas, distribuídas por 173 municípios em 21 estados brasileiros. O valor total das compensações irregulares ultrapassa R$ 451 milhões.
Como funcionava a fraude tributária
Segundo as investigações, a consultoria desenvolvia narrativas cuidadosamente elaboradas para convencer os contribuintes de que o procedimento era legal. Após firmar contrato, o contribuinte era orientado a conceder uma procuração eletrônica a terceiros — os chamados “laranjas” — que atuavam como intermediários para aplicar a fraude tributária no sistema da Receita.
Esses intermediários acessavam o sistema e preenchiam Declarações de Compensação com créditos inexistentes. Mesmo sabendo que essas declarações seriam recusadas, a consultoria se aproveitava do uso de terceiros para dificultar o acompanhamento do processo pelo verdadeiro titular. Assim, muitos contribuintes só percebiam que haviam sido enganados quando eram notificados sobre inscrição em Dívida Ativa da União.
A estrutura do esquema incluía, ainda, a criação de uma fintech, usada para movimentar os recursos obtidos de forma ilícita. Isso dificultava o rastreio dos valores pela Receita Federal por meio da e-Financeira, contribuindo para o sucesso do esquema de fraude tributária.
Operação Obsidiana e os desdobramentos legais
A operação foi executada com o apoio de 26 auditores-fiscais e analistas-tributários, que cumpriram dez mandados de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo, incluindo a capital, além de Arujá, Bragança Paulista e Guaratinguetá.
As autoridades apontam que os responsáveis devem responder por estelionato majorado (por envolver o poder público), organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar 12 anos de prisão.
Os contribuintes que participaram do esquema, mesmo que sem pleno conhecimento da ilegalidade, também sofrerão as consequências: terão que quitar os tributos originalmente devidos, acrescidos de juros e multas, e poderão ser responsabilizados criminalmente, dependendo de sua participação e do grau de envolvimento na fraude tributária.
Prevenção e orientação aos contribuintes
A Receita Federal reforça que a compensação de débitos com a União só pode ser realizada com créditos tributários próprios, legítimos, líquidos e certos, apurados diretamente pelo contribuinte. Não é permitido o uso de créditos de terceiros, prática comum em esquemas de fraude tributária.
Para fortalecer a prevenção, foi lançada a segunda edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias, elaborada em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, a PGFN e o Ministério Público Federal. O material traz orientações práticas para identificar armadilhas e proteger-se de golpes.
A Receita recomenda cautela diante de propostas de soluções “milagrosas” para quitar dívidas fiscais e orienta que qualquer suspeita seja comunicada por meio da Ouvidoria, disponível no portal do órgão.
Uma operação simbólica
O nome “Obsidiana” foi escolhido em referência à rocha vulcânica de aparência escura e misteriosa, frequentemente associada ao oculto. A simbologia reflete a natureza dissimulada e sofisticada da fraude tributária desmontada pelas autoridades.
Imagens da operação, infográficos com o fluxo do esquema e a lista de municípios afetados estão disponíveis no drive oficial da Receita Federal.
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