Em destaque como um dos serviços mais relevantes, exercidos pelos profissionais da contabilidade no âmbito empresarial, o planejamento tributário é essencial para o correto gerenciamento dos recursos financeiros, pois é através do planejamento tributário que os planos de atuação serão postos em prática, visando atingir as metas de crescimento de um negócio.
A gestão fiscal reduzindo a carga tributária das empresas e alavancando os lucros
Com esta ferramenta, o cumprimento das obrigações tributárias, tanto principais, quanto acessórias, será feito em dia, evitando penalidades por parte da Receita Federal. Portanto, toda a dinâmica fiscal passará pelo crivo do planejamento tributário, contemplando todas as características que possuam impacto na rotina da empresa.
O levantamento dos impostos, o enquadramento em um regime fiscal adequado, a busca por hipóteses de redução da carga tributária, entre outros pontos, só serão possíveis por meio de um planejamento tributário eficiente, com a garantia de que todo o processo seja realizado em conformidade com o que é previsto no texto legal.
Para que cada companhia possua um planejamento tributário individualizado, voltado especialmente para seu dinamismo, de acordo com as atividades exercidas, deverá dispor de uma equipe contábil profissionalizada, com experiência na elaboração de planos bem estruturados. Desta forma, será possível que se defina qual a melhor espécie de planejamento para cada empresa, de acordo com cada objetivo almejado.
Os tipos de regime fiscal e suas aplicações
Cada espécie de regime de tributação será aplicável às empresas, levando em consideração sua estrutura interna, a atividade desenvolvida, o faturamento mensal e anual, entre outras questões.
Simples Nacional
Sendo voltado, especialmente, para as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional se caracteriza, essencialmente, na unificação dos tributos em uma única guia de pagamento. É o regime fiscal mais desburocratizado, e mais simplificado entre todos os demais, demandando poucos esforços do time de contadores.
Todos os impostos devidos por uma companhia optante do Simples Nacional, serão pagos através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Apesar da facilidade demonstrada, é imprescindível que o profissional contábil faça uma análise criteriosa, a fim de verificar se o Simples Nacional será, de fato, mais vantajoso para o negócio.
Lucro Real
O lucro real é indicado para as empresas que possuam uma margem de lucro abaixo de 8%, este regime fiscal leva em consideração o real faturamento da empresa, possuindo o lucro líquido como base de cálculo para tributos, como o IRPJ e o CSLL. O que a empresa possui de gastos e despesas, como também de faturamento, é contabilizado, a fim de que sejam definidos os tributos devidos, e suas respectivas alíquotas. Nesta espécie de regime, já é necessário uma maior atenção do contador, com cálculos mais precisos e uma maior fiscalização.
Lucro Presumido
Para empresas de maior porte, que já estejam em constante ascensão, com altos lucros, o regime mais adotado é o Lucro Presumido. Nesta hipótese, as bases de cálculo para impostos, como o IRPJ e o CSLL, são feitas através de uma presunção de lucro, ou seja, o que é esperado que a empresa lucre, em determinado período. Portanto, é vantajoso para as companhias com faturamentos elevados, pois, habitualmente, seus lucros serão mais altos que o valor que foi presumido, favorecendo sua receita.
As presunções atingirão um valor máximo de 32% sobre o lucro da atividade exercida. Sendo assim, qualquer empresa que mantenha, constantemente, um faturamento acima desta porcentagem, poderá adotar este regime, desde que não esteja vinculada por lei à opção pelo Lucro Real.
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As espécies de planejamento tributário e suas finalidades
Para cada meta a ser cumprida, de acordo com um determinado período de tempo, uma espécie de planejamento tributário será mais adequada. Com a escolha correta sobre qual espécie a ser adotada, o crescimento econômico da empresa será viabilizado, organizando as finanças empresariais, e garantindo o cumprimento das obrigações. São quatro as espécies de planejamento tributário:
Planejamento estratégico: visando o crescimento e continuidade do negócio, com metas para serem realizadas a longo prazo, o planejamento tributário estratégico visa contemplar a dinâmica fiscal da empresa como um todo, definindo, portanto, o tipo de regime de tributação a ser adotado, os incentivos fiscais a serem buscados, o domicílio fiscal, planos de redução da carga tributária, serviços e produtos oferecidos, entre outros pontos. É através do planejamento estratégico que a empresa definirá seu modus operandi, em conformidade com a lei brasileira.
Planejamento tático: para objetivos específicos, de menor prazo, de 1 a 3 anos, em média, o planejamento tributário tático busca colocar em prática o planejamento estratégico, por meio de um viés mais detalhista, dividindo a empresa em setores, de acordo com a necessidade, para que assim os planos de estratégia possam ter aplicação prática. Enquanto o planejamento estratégico define o que será feito, o planejamento tático define como será feito, ou seja, como acontecerá sua execução.
Planejamento operacional: o planejamento tributário operacional diz respeito à rotina, propriamente dita, do negócio. Se refere às práticas atuais, de curto prazo, sendo, basicamente, a realização do que foi anteriormente definido, pelo planejamento estratégico e tático, respectivamente. No planejamento operacional são realizados balanços periodicamente, a fim de que seja melhor acompanhada a situação tributária e financeira da empresa. Portanto, nesta espécie de planejamento, a execução é detalhada e definida com precisão.
Planejamento corretivo: como uma medida eficaz de prevenção, a finalidade do planejamento tributário corretivo é a identificação de falhas e erros, e sua correção, para que não incorram em multas e penalidades por parte do Fisco. Desta forma, através de um sistema de fiscalização, se detecta, com antecedência, as falhas que possam surgir durante o processo, já possibilitando que sejam corrigidas, e o procedimento se normalize. A adoção do planejamento corretivo evita a exposição ao Fisco, como também possibilita o aproveitamento de oportunidades de recuperação de créditos tributários.
Como o planejamento tributário reduz a carga tributária das empresas
Através de algumas medidas, o planejamento tributário alcançará o seu objetivo principal, que é a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária, dentro dos limites legais. Para manter o fluxo de caixa balanceado, garantindo o cumprimento de todas as obrigações fiscais, e aumentar os lucros do negócio, algumas hipóteses de redução de tributos, e demais obrigações, deverão ser observadas.
Escolha do melhor regime fiscal
Para cada empresa, um determinado regime fiscal será mais favorável. Seja o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, somente por meio do planejamento tributário será possível que se opte pelo mais adequado, considerando a atividade e o faturamento de uma companhia. Esta etapa é uma das mais importantes, pois uma decisão errada sobre o regime a ser posto em prática, acarretará no pagamento de tributos a maior, resultando em prejuízo para os cofres da empresa.
Terceirização de determinadas atividades
A tributação de uma companhia também está relacionada ao número de empregados desta empresa. Quanto maior a folha de pagamento, maior a tributação sobre ela incidente. Portanto, terceirizar certas atividades, sempre que possível, é uma grande hipótese de redução da carga tributária. A terceirização de atividades-meio é uma forma eficiente de reduzir os impostos, sem influenciar negativamente na atuação da empresa no mercado financeiro, além da possibilidade de contratação de serviços especializados, otimizando as atividades do negócio.
Hipóteses de benefícios fiscais
Sendo uma das melhores possibilidades de redução da carga tributária de uma empresa, os benefícios e incentivos fiscais são meios onde, através da lei, o governo faz com que várias empresas se instalem em determinados lugares, como também as fazem aderir à causas e projetos sociais, concedendo isenções tributárias, como uma forma de reconhecimento.
Além de reduzir os custos com o pagamento de impostos, a participação de uma companhia em programas governamentais de cunho social, educacional e cultural, irá melhorar a imagem da empresa no mercado, adquirindo maior autoridade frente à concorrência.
Não incidência em fatos geradores de tributos
Um dos efeitos da prática do planejamento tributário, é possível que se detecte meios de não incorrer em certos fatos geradores de tributos, reduzindo, consideravelmente, a carga tributária do negócio. De acordo com cada esfera de cobrança, qual seja, federal, estadual e municipal, terão fatos geradores distintos, sendo possível uma readequação das atividades, diminuindo esta incidência.
Retardar o pagamento dos impostos
Em alguns casos, o prazo para recolhimento dos tributos se encerrará antes mesmo do fechamento do balanço patrimonial. Sendo assim, o pagamento deverá ser efetuado antes da apuração dos lucros, o que pode gerar grande prejuízo para a empresa. Portanto, há a possibilidade de se adiar este recolhimento, dentro dos limites impostos pela lei, para que a companhia não sofra nenhuma perda financeira.
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Realizando os registros através dos regimes de competência, ou de caixa, a depender de cada caso, será possível efetuar os pagamentos em um momento posterior, sem descumprimento legal, e sem perdas de recursos. No chamado regime de competência, o registro será referente a data da ocorrência do fato gerador do tributo, enquanto que no regime de caixa, o registro será o do efetivo dia do pagamento, sendo cada tipo de regime mais adequado para cada situação, em específico.
O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina. Portanto, é necessário que empresários e investidores estejam preparados, e adotem uma gestão preventiva e corretiva, para assim reduzir a carga tributária de suas empresas, permitindo maiores faturamentos. Deseja reduzir os tributos devidos pelo seu negócio, por meio de um planejamento tributário eficiente?
