Impactos na reforma tributária irá afetar o reforçamento de caixa
De acordo com um levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), dezesseis estados, juntamente com o Distrito Federal, optaram por aumentar as taxas-padrão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tanto para este ano como para o próximo.
Entre os que implementaram alíquotas mais elevadas a partir deste ano, estão os doze entes federativos que aprovaram leis ainda em 2022. Durante este ano, mais de cinco projetos desse tipo foram aprovados nas assembleias legislativas, visando um aumento do ICMS a partir de 2024.
Os estados justificam esses aumentos como uma forma de compensação em resposta às medidas adotadas pelo governo federal em meados de 2022, as quais visavam conter o aumento dos preços dos combustíveis e reduzir a cobrança de ICMS sobre gasolina, diesel, energia elétrica e telefonia.
Entretanto, esse aumento significativo das alíquotas também coincide com os debates em andamento sobre a reforma tributária. Esta mudança é vista como uma maneira de expandir a base de cálculo na divisão de recursos entre os estados durante a transição do sistema tributário atual para o novo, desde que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada e concluída no Congresso.
A PwC (rede de firmas multinacionais e independentes de consultoria e auditoria) divulgou um relatório recente abordando os impactos da Reforma Tributária no setor de varejo e bens de consumo. Uma das questões destacadas é a profundidade das mudanças propostas, com uma incerteza considerável sobre diversos aspectos, a maioria dos quais dependerá da promulgação de leis complementares após a aprovação da PEC.
A reforma tributária já está em tramitação no Senado desde julho, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados, embora ainda enfrente desafios para alcançar um consenso na Casa.
Fonte: Exame
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