O Senador Efraim Filho (União-PB) enfatiza a importância da participação ativa de representantes de todos os setores econômicos no debate sobre a PEC 45/2019
Na última quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou discussões acerca da proposta de emenda à Constituição destinada à simplificação do sistema tributário nacional. Essa sessão pública marcou o segundo evento de uma série de debates sobre o assunto.
A mencionada proposta visa a simplificação dos Impostos sobre o Consumo, incluindo a criação de fundos destinados ao fomento de regiões e à cobertura de créditos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o ano de 2032. Além disso, a proposta tem a intenção de unificar a legislação dos novos tributos. Já aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, a PEC chegou ao Senado no início do mês de agosto.
O responsável pela elaboração da reforma, Eduardo Braga (MDB), expressou sua intenção de modificar a capacidade dos Estados de instituírem novos tributos sobre matérias-primas e produtos semielaborados. Por sua vez, Arno Hugo Augustin Filho, ex-secretário do Tesouro Nacional, observou que o governo agiu corretamente ao adiar a discussão sobre a justiça tributária para uma etapa posterior.
Lucas Ribeiro, advogado especializado em tributação do escritório ROIT, apresentou um estudo realizado por meio de inteligência artificial, o qual identifica os setores econômicos suscetíveis a reduções ou aumentos nas alíquotas. Conforme o modelo proposto, o segmento de serviços enfrentaria um gradual aumento na carga tributária. Ribeiro também defendeu a avaliação de qualquer proposta com base em dados e cálculos matemáticos.
— Respostas legítimas apenas surgirão a partir dos dados — comentou Lucas Ribeiro.
Segundo Efraim Filho (UNIÃO-PB), é essencial que representantes de todos os setores da economia participem de maneira ativa nas discussões sobre a reforma. Em sua visão, setores como varejo, comércio, agronegócio e indústria desempenham um papel crucial nessa fase, contribuindo com estudos e perspectivas.
A reforma tributária no Senado passará pelo crivo inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso ocorram modificações na proposta, o texto será devolvido à Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciasenado
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