A CAE que promove nesta quarta-feira a segunda audiência em relação a reforma tributária, pretende aprofundar o debate sobre o tema, mas não votará
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) irá realizar nesta próxima quarta-feira (23) no horário das 14h, a segunda audiência pública interativa para o debate da Proposta de Emenda à Constituição PEC 45/2019, que aborda a reforma tributária.
O texto que simplifica os impostos relacionados ao consumo, avalia a criação de fundos para o desenvolvimento regional, como também a banca de créditos do ICMS até o ano de 2032, levando em conta a unificação sobre a legislação dos novos tributos.
Este encontro será a segunda audiência que virá a ser realizada pela CAE. A primeira foi realizada no último dia 15 e a promoção desta fase de debates sobre a matéria, que presume o cumprimento de três audiências públicas, está atendendo às solicitações dos senadores Efraim Filho (União-PB) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que preside a comissão.
Embora a versão inicial da PEC tenha sido proposta na Câmara em 2019, o atual texto foi gerado a partir de negociações que incorporam com a PEC 110/2019, que inicialmente foi apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), hoje presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta que foi comunicada no Senado é a PEC 46/2022, sugerida pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e que conta com o apoio de alguns críticos do debate sobre a reforma, incluindo o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A reunião que será interativa e transmitida ao vivo, ainda fica no aguardo da confirmação dos seguintes convidados que deverão participar deste segundo debate sobre a reforma: Sandoval de Araújo (diretor geral da Aneel), o professor Ives Martins, Felipe Guerra (representante do CFC), Arno Hugo Augustin (ex-secretário do Tesouro Nacional) e o advogado tributarista Lucas Ribeiro (CEO da Roit).
Fonte: agenciasenado
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