Congresso retoma atividades após recesso e enfrenta desafios para aprovar reformas e discutir questões fundamentais para a economia brasileira
O Congresso Nacional brasileiro retoma suas atividades após o recesso parlamentar, e a pauta econômica dominará o segundo semestre do ano. A reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o orçamento de 2024 são assuntos pendentes de aprovação. O governo concentra esforços na dimensão econômica e fiscal do Estado, enquanto a agenda do antigo governo está em “segundo plano” de acordo com o cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Roberto Goulart Menezes.
A primeira etapa da reforma tributária, focada nos impostos sobre o consumo, aguarda análise no Senado. A segunda etapa, que trata dos impostos sobre a renda, deve ser apresentada apenas no final do ano. Essa parte da reforma é mais difícil de ser aprovada, pois pode reduzir a desigualdade do sistema tributário cobrando mais dos setores com maiores rendas no Brasil.
Outros projetos importantes aguardam votação, como o novo arcabouço fiscal, o restabelecimento do voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O governo enfrentará desafios para cumprir a meta fiscal zero para 2024, exigindo medidas de corte de despesas ou aumento de receitas.
Além das questões econômicas, o Congresso também se concentrará nas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), especialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de janeiro de 2023. O Projeto de Lei das Fake News também pode entrar na pauta legislativa no segundo semestre.
Segundo a professora da Fundação Getulio Vargas, Graziela Testa, para alcançar seus objetivos, o governo precisará construir uma nova governabilidade, visto que os recursos do chamado orçamento secreto estão acabando. Há também 23 vetos presidenciais pendentes de votação no Congresso.
O cenário político indica que a agenda econômica será a prioridade nos próximos meses, enquanto outras questões importantes também exigirão atenção do Parlamento brasileiro.
Fonte: AgênciaBrasil
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