A alta carga tributária sobre os combustíveis no Brasil tem provocado muitas polêmicas, greves de caminhoneiros e divergências entre o Governo e os Estados sobre as tributações. Os preços elevados da gasolina, do álcool e do diesel repassados aos consumidores e os problemas deles decorrentes ameaçam frear o desenvolvimento econômico do país.
Segundo a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), o ICMS e PIS/Cofins representam, respectivamente, 29,8% e 16,5% do valor total da gasolina no Brasil. Ou seja, apenas esses tributos correspondem a 46,3%, quase metade do valor repassado ao consumidor final.
Você já sabe como funciona a tributação dos combustíveis no Brasil? Qual é a carga tributária aplicada sobre os postos de gasolina? A seguir, explicaremos por que o preço dos combustíveis é tão elevado no país.
Entenda a polêmica sobre os tributos
Com medo da greve dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro havia congelado os preços dos combustíveis e anunciado a redução de 4,6% no preço médio do diesel, no dia 14 de junho de 2019.
Ainda assim, a Petrobras anunciou no dia 19/09 um reajuste de 3,5% no preço da gasolina, e de 4,2% no do diesel. Para o consumidor final, porém, ainda serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas sobre esses valores.
O aumento ocorre depois da disparada na cotação do barril de petróleo no mercado internacional devido aos ataques à Arábia Saudita, maior exportador mundial. Atualmente, a Petrobras adota uma política de reajuste de preços de diesel e gasolina sem periodicidade definida, atrelada à variação dos preços internacionais, em busca de autonomia para a livre concorrência no mercado.
O constante aumento de preços nos combustíveis tem causado muitos protestos entre a população e provocado greves de caminhoneiros, como a ocorrida em março de 2018. A paralisação dos caminhoneiros em 2018 afetou a distribuição de combustível em diversas regiões. As Forças Armadas chegaram a ser chamadas para escoltar os caminhões que saíam de refinarias.
Uma vez que o Brasil depende muito do transporte rodoviário de carga, o aumento no diesel impacta toda a cadeia de produção, afetando inclusive a inflação. No auge da paralisação dos caminhoneiros em 2018, o então presidente Michel Temer zerou a Cide cobrada sobre o óleo diesel, numa tentativa de controlar o aumento do preço e interromper a greve.
Uma redução da carga tributária sobre combustíveis foi então proposta pelo Governo Federal para tentar conter as paralisações. O governo estava disposto extinguir a cobrança da Cide sobre os combustíveis para contribuir para a estabilidade nos preços e ajudar a colocar fim na guerra fiscal entre estados que praticam alíquotas de ICMS diferenciadas.
Porém, alguns estados se recusaram a abrir mão do ICMS sobre os combustíveis. Durante o 20º Fórum dos Governadores do Brasil Central, em maio de 2018, os governadores de seis estados assinaram um manifesto afirmando que o aumento dos preços se deve à política de preços da Petrobras e que, por isso, deve ser resolvida pela própria empresa e pela União.
Além disso, os governadores consideraram a proposta de redução das alíquotas do ICMS uma solução paliativa e não quiseram aceitar essa perda de receita para os seus estados. Para que a renúncia fiscal se concretizasse, com isenção do ICMS, teria que ter havido a autorização de todos os estados, a partir do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Saiba como funciona a tributação
No Brasil, quatro impostos incidem sobre o preço dos combustíveis:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Cide (Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Uma vez que os governos estaduais cobram o ICMS sobre a venda de combustível realizada entre empresas localizadas em estados diferentes, as alíquotas variam de acordo com cada unidade da federação. Essas alíquotas oscilam de 25% a 34% para a gasolina, de 12% a 25% para o diesel e de 12% a 30% para o etanol. Os percentuais são regulados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Apenas o ICMS é um imposto de competência estadual e, por isso, os estados praticam alíquotas diferenciadas. O Governo Federal cobra os outros três tributos: a Cide, o PIS e a Cofins, que cobram valores idênticos em todos os Estados. Quase metade do preço pago pelo combustível se destina ao custeio desses quatro tributos somados.
Para complicar ainda mais, para cada tipo de combustível existe uma tributação diferente. A carga tributária é mais onerosa sobre a gasolina que sobre o etanol ou o óleo diesel. A gasolina e o diesel sofrem incidência de ICMS, CIDE e PIS/COFINS. A CIDE não é cobrada sobre o etanol.
Criada em 2001, quando ocorreu a quebra do monopólio da União sobre os combustíveis e empresas privadas também passaram a atuar no setor, a Cide tem como objetivo permitir que o Estado regule o mercado dos combustíveis. A contribuição é recolhida como um valor fixo por litro de combustível. O recurso arrecadado é investido em estradas e rodovias que não são concedidas para a iniciativa privada.
Já o PIS e a Cofins são contribuições sociais destinadas a financiar a seguridade social federal, cobradas como um percentual sobre o faturamento registrado pelas empresas com a venda de produtos, com valores fixos por litro.
Segundo dados da Petrobrás de setembro de 2019, o preço da gasolina repassado ao consumidor tem a seguinte composição:
| Distribuição e revenda | 13% |
| Custo Etanol Anidro | 12% |
| ICMS | 30% |
| Cide, PIS/PASEP e Cofins | 16% |
| Realização Petrobras | 29% |
A maior parte do valor da gasolina vai, portanto, para o pagamento de impostos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o lucro dos postos de gasolina fica em cerca de 10%, enquanto as distribuidoras recebem cerca de 4% e o custo com transporte equivale a 2%.
Como vimos, o modo como os combustíveis são tributados no Brasil causa grande impacto nos preços repassados ao consumidor final pelas redes de distribuição e revenda.
Para ter maior previsibilidade nos gastos e lucros e até mesmo tentar reduzir a carga tributária aplicada no setor, os postos de combustível devem fazer um bom planejamento tributário, se possível com o auxílio de uma empresa especializada em tributação e finanças. Desse modo, poderão evitar o pagamento de impostos exorbitantes, garantir a segurança legal do negócio e dedicar o seu tempo e esforços à atividade-fim de sua empresa, em vez de se preocupar com tributação e burocracia.
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