Na última segunda-feira, 10 de junho, o auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) foi palco do Seminário Reforma Tributária, destacando a importância da reforma para o setor industrial. Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, explicou como a nova estrutura tributária trará vantagens significativas para a indústria brasileira.
Fim da Cumulatividade de Impostos
Appy ressaltou que a reforma visa eliminar a cumulatividade de impostos que atualmente sobrecarrega o setor produtivo no Brasil. Ele mencionou que, no sistema atual, impostos pagos pelo setor produtivo não são recuperados ao longo da cadeia produtiva. “A reforma acaba com essa sobreposição, beneficiando diretamente a indústria”, afirmou Appy.
Outro ponto crucial abordado por Appy foi a desoneração dos investimentos.
O atual regime penaliza a indústria, que é um dos setores que mais investe, com alta taxação sobre esses investimentos, reduzindo sua competitividade em comparação com concorrentes estrangeiros. “A Reforma Tributária desonera completamente o investimento, favorecendo a indústria, que é altamente intensiva em capital”, destacou.
Participação de Líderes e Especialistas
O seminário também contou com a presença de importantes figuras, como o deputado Cláudio Cajado (PP), membro do grupo de trabalho da Câmara Federal para a regulamentação da Reforma Tributária, Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Wanessa Pinheiro, sócia de Tributos da Grant Thornton Brasil.
Carlos Henrique Passos, presidente da FIEB, celebrou o avanço da reforma e destacou a importância das entidades organizadas na defesa dos interesses setoriais. Ele agradeceu aos participantes e concluiu: “Esperamos que a reforma traga maior esperança para nossa indústria”.
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, prevê a substituição de vários tributos pelo IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado), composto pela Contribuição sobre Serviço (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação progressiva começa em 2026, com a previsão de conclusão em 2033.
Dois Projetos de Lei Complementar (PLP) foram enviados ao Congresso para regulamentar a reforma. O PLP 68/2024 aborda normas comuns à CBS e ao IBS, incluindo o Regime Automotivo do Nordeste e o Imposto Seletivo. O PLP 108/2024, enviado recentemente, foca em aspectos específicos do IBS, como governança, contencioso administrativo e distribuição de receita para estados e municípios.
Debate e Colaboração:
O deputado Cláudio Cajado enfatizou a importância da discussão ampla com a sociedade. “Estamos ouvindo sugestões, opiniões e críticas de todos os setores organizados da sociedade”, afirmou. Ele mencionou que o grupo está aberto a analisar e, se procedente, incorporar demandas específicas de diferentes setores.
Cajado informou que o relatório do PLP 68/2024 será iniciado em 17 de junho, com votação prevista antes do recesso parlamentar em 18 de julho. “Nosso objetivo é garantir uma reforma justa e bem fundamentada”, concluiu.
A Reforma Tributária promete transformar o cenário econômico brasileiro, especialmente para a indústria, trazendo competitividade e crescimento sustentado.
- A transição para o novo sistema tributário será gradual, com um período de convivência entre os antigos e os novos tributos.
Detalhe: Este período de transição permitirá que empresas e governos se adaptem às novas regras, minimizando impactos negativos e facilitando a implementação das mudanças. A transição deve ocorrer ao longo de vários anos, com uma redução progressiva dos tributos antigos e a implementação gradual dos novos.
Esses pontos refletem as principais mudanças confirmadas ou em andamento na reforma tributária de 2024, marcando uma etapa significativa na tentativa de simplificar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro.
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