No último dia 10 de julho, a proposta de reforma tributária avançou na Câmara dos Deputados, suscitando preocupações significativas no setor imobiliário.
A nova legislação propõe mudanças substanciais no regime de tributação, impactando diretamente o mercado.
Um dos principais pontos da proposta é a alteração na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que será combinada com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Atualmente, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro aplicam uma alíquota de 3% para o ITBI. Quando somados ao PIS/Cofins, os impostos sobre a compra de um imóvel podem alcançar uma média de 11%.
Com a nova proposta, a alíquota do IVA, que pode chegar a 22%, será adicionada ao ITBI de 3%, resultando em uma carga tributária total de até 25% sobre o valor do imóvel. Esta mudança também afeta o mercado de aluguéis, gerando apreensão entre os locadores.
Para pessoas físicas que alugam até três imóveis, a reforma tributária mantém a isenção de impostos adicionais. No entanto, para empresas que alugam imóveis residenciais, a nova legislação promete uma redução de 60% na carga tributária sobre aluguéis, fixando a alíquota em 10,6%.
Além disso, um redutor social de R$ 400 por mês será aplicado, oferecendo um alívio adicional.
Outra mudança significativa é a possibilidade de recuperação de 100% dos créditos relacionados às despesas de construção e manutenção para empresas que alugam imóveis. Atualmente, essas empresas não podem recuperar esses créditos, resultando em custos adicionais.
Repercussões no mercado imobiliário
Para as empresas, a combinação da alíquota reduzida e a recuperação de créditos deve reduzir o custo final do aluguel. Já os proprietários de imóveis de aluguel precisarão avaliar como essas mudanças afetarão suas finanças e explorar como aproveitar as novas regulamentações.
Entidades da construção civil e do setor imobiliário alertam que, sem ajustes, a reforma pode aumentar o custo da moradia em todas as faixas de renda. Eles solicitam um redutor de 60% para a alíquota de imóveis e 80% para aluguéis para evitar o aumento dos preços.
O Ministério da Fazenda, por outro lado, afirma que a reforma não resultará em aumentos significativos de custos e que imóveis populares terão uma carga tributária menor em comparação aos de alto padrão. A previsão é de uma redução de 3,5% no custo de imóveis populares e um aumento similar para imóveis de alto padrão.
A proposta de reforma tributária ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado.
Se houver modificações, o texto retornará à Câmara antes de seguir para sanção presidencial. As entidades do setor aguardam esclarecimentos adicionais sobre os impactos da reforma e suas implicações para o mercado imobiliário.
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