A reforma tributária — considerada a mais ampla e relevante mudança no sistema tributário brasileiro em décadas — enfrenta um entrave que pode atrasar sua implementação: o impasse entre as duas principais entidades municipalistas do país. Essa disputa pode comprometer a formação completa do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da nova estrutura tributária.
A urgência da instalação do Comitê Gestor da Reforma Tributária
A Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária determinou um prazo de 120 dias para a instalação do Comitê Gestor do IBS, órgão que coordenará e fiscalizará o novo imposto que substituirá tributos como ICMS e ISS. Esse prazo se encerra nesta sexta-feira (16), mas, devido ao impasse, o Comitê deve ser criado apenas com os 27 representantes dos estados, deixando as 27 vagas destinadas aos municípios em aberto.
Disputa entre CNM e FNP afeta processo eleitoral
O problema nasce da divergência entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidades responsáveis por estabelecer as regras eleitorais e organizar as chapas que disputarão as 27 vagas municipais no Comitê Gestor. Com 5.569 prefeitos eleitores, cada um com direito a um voto, a eleição prevê duas chapas:
- Uma com 14 integrantes (voto de peso igual);
- Outra com 13 integrantes (voto proporcional à população do município).
A CNM representa majoritariamente municípios pequenos, enquanto a FNP concentra cidades maiores. O ponto de tensão é justamente a definição de quem tem direito a indicar as chapas. A FNP defende que cada entidade indique uma chapa distinta, enquanto a CNM argumenta que ambas podem disputar as duas.
Regras eleitorais em debate
Além da composição das chapas, há divergências sobre as regras de votação. A FNP defende o uso de certificado digital e biometria para garantir a autenticidade dos votos. A CNM, por sua vez, propõe um modelo mais acessível, com envio de senhas por celular, alegando que muitos prefeitos não têm posse dos certificados digitais, que ficam com contadores externos.
Em meio ao impasse, a FNP apoia uma emenda proposta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que estabelece a obrigatoriedade da CNM indicar a chapa com 14 integrantes e a FNP a de 13, restringindo a participação aos secretários municipais de Fazenda.
Reflexos no ambiente institucional e econômico
Caso o impasse persista, o Comitê Gestor será instalado incompleto, com risco de fragilidade institucional e operacional. A CNM já prometeu mobilização durante a Marcha dos Prefeitos, prevista para a próxima semana em Brasília.
A situação acende um alerta no meio empresarial. José Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio — maior plataforma de soluções corporativas do Brasil —, afirma que o atual cenário compromete a estabilidade necessária para o avanço da reforma tributária:
“O contribuinte precisa confiar que a transição para o novo sistema será estável e coerente. O atraso no Comitê Gestor pode gerar dúvidas no setor produtivo. O país não pode enfrentar turbulências técnicas num momento tão decisivo.”
Monteiro destaca ainda que a credibilidade do processo está diretamente ligada à sua condução:
“A disputa política deve dar lugar ao compromisso com a eficiência, à simplificação e à transparência. A reforma tributária só cumprirá seu papel se for conduzida com responsabilidade e senso de urgência.”
Para ele, é essencial que as lideranças envolvidas retomem o foco no interesse coletivo e ajam com maturidade institucional. O Brasil aguarda por uma reforma tributária que reduza a complexidade do sistema, aumente a competitividade e traga segurança jurídica para empresas e investidores.
Com isso, o debate sobre a reforma tributária ganha contornos ainda mais relevantes: não se trata apenas de uma questão técnica, mas de governança, credibilidade e compromisso com o desenvolvimento sustentável do país.
Fonte: G1.
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