A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira, 21, para discutir o tema. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor. “Com isso, além do Imposto da Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio. Todos esses três impostos serão de competência concorrente entre os federativos”, explica.
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também solicitou a realização da audiência, acrescenta que o Brasil tem um dos piores sistemas de tributação no mundo, e sobre o consumo essa incidência se evidencia ainda mais. “O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio”, critica.
Foram convidados para o discutir o assunto:
- o ex-deputado federal, economista e fundador da Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly;
- o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); Bernard Appy; e
- o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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