A Coca-Cola Brasil e seus distribuidores no país protocolaram uma petição no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na última terça-feira (23), denunciando a cervejaria Heineken de recorrer uma “manobra societária fraudulenta” para não cumprir obrigações previstas em contrato de distribuição exclusiva de bebidas alcoólicas da Heineken pelo sistema Coca-Cola.
De acordo com informações reveladas pelo Valor Econômico, a Coca, Associação dos Fabricantes Brasileiros de Coca-Cola (AFBCC) e mais 11 engarrafadoras solicitam a anulação da compra da Brasil Kirin (antes Schincariol) pela Bavaria, empresa que é controlada pela cervejaria holandesa.
O Valor teve acesso ao documento e nele consta que a Bavaria é uma “paper company” (empresa que existe apenas no papel) usada para comprar a Brasil Kirin sem respeitar o direito de exclusividade dos distribuidores brasileiros da Coca-Cola.
Coca-Cola e Heineken são parceiras desde 1990. Em 2010 evoluiu para a compra de 100% da Kaiser pelos holandeses. Criada em 1993, a Kaiser passou pelo controle de diversas empresas. Subsidiária integral da Kaiser por mais de dez anos, a Bavaria foi vendida à Heineken em dezembro de 2016.
Na reportagem feita pelo Valor, é possível acompanhar a trajetória das negociações, e de acordo com o site, na época, a Heineken Brasil (Kaiser) e a Associação dos Fabricantes Brasileiros de Coca-Cola, articulavam a compra conjunta da Brasil Kirin, conhecido como “Projeto Alaska”. As conversações foram do segundo semestre de 2016 até o primeiro semestre de 2017, mas não houve acordo. Em fevereiro de 2017, os holandeses anunciaram a compra da Brasil Kirin. Porém, na prática, quem comprou a subsidiária brasileira da japonesa Kirin Holdings Company foi a Bavaria.
A Coca-Cola aponta no documento apresentado à Justiça que a partir disso, a Bavaria foi esvaziada – seus ativos foram passados para a Kaiser, ficando apenas a marca. “Fica claro o verdadeiro objetivo buscado pelas duas partes nele envolvidas: entabular uma operação societária com a finalidade de criar uma falsa segregação de portfólio entre Kaiser e Bavaria/Brasil Kirin, para então contornar obrigação contratual contraída”, sustenta a Coca-Cola na petição inicial. No entendimento da Coca-Cola, qualquer cerveja comercializada no mercado brasileiro pela Kaiser ou pela Heineken estaria sujeita ao contrato de exclusividade.
Na ação, a Coca-Cola e suas distribuidoras pedem que a Justiça declare Bavaria e Heineken vinculadas à obrigação de exclusividade prevista nos contratos. E ainda, inclui a decretaçãoda nulidade do negócio que sucedeu na venda do controle da Bavaria pela Kaiser à Heineken. E, também, da negociação de compra da Brasil Kirin pela Bavaria.
A Coca-Cola e seus distribuidores requerem indenização por prejuízos que afirmam ter sofrido e que venham a sofrer de 2017 até 2022, quando vence o contrato de exclusividade. Em julho de 2017, a Heineken chegou a comunicar aos distribuidores da Coca-Cola sua opção de encerrar, no fim de 2017, a parceria para distribuição com exclusividade os produtos da cervejaria no Brasil, mas o negócio não foi concretizado.
