CEST no varejo: entenda o que muda a partir de agora
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabeleceu um cronograma com o intuito de mudar a forma de classificação das empresas. O setor varejista também passa a ser afetado pelas mudanças, devendo se enquadrar junto ao Código Especificador de Substituição Tributária. Trata-se, na prática, da aplicação do CEST no varejo.
Neste artigo, daremos uma orientação sobre a inclusão do Código Especificador da Substituição Tributária para os outros segmentos (além de indústria, importadores e atacadistas) nas suas NF-es e NFC-es. Iniciaremos explicando o significado do CEST dentro do sistema tributário brasileiro e a importância do varejista se ajustar às exigências do fisco.
Em seguida, abordaremos como a cobrança do ICMS-ST se relaciona com o CEST, e como o código funciona. Por fim, falaremos sobre a tabela do CEST, que busca certificar a tributação adequada de acordo com a fonte, de modo que cada mercadoria seja capaz de circular por estar devidamente tabelada. Confira:
O significado do CEST e a importância de se adequar a ele
O CEST é uma sigla, conforme citamos anteriormente, que significa Código Especificador de Substituição Tributária. O intuito desse recente código é determinar uma maneira de uniformizar e fazer a identificação dos produtos e bens passíveis de submissão ao regime de substituição tributária e de adiantamento do recolhimento do INSS, com o fim da respectiva tributação.
Em outras palavras, ele é um código que deverá estar presente nas mercadorias sujeitas ao procedimento de substituição tributária. Agora que o CEST está implementado, muito possivelmente os protocolos indicarão somente o CEST.
A partir desse momento, se você é um varejista, deverá obrigatoriamente informar o código CEST dentro dos arquivos XML da NF-e e NFC-e SAT das mercadorias vendidas no seu estabelecimento que estão sob esse regime de substituição tributária.
A cobrança do ICMS-ST e sua relação com o CEST
Há muitos anos, o ICMS surgiu como uma tributação para assegurar a arrecadação, tendo em consideração o intenso fluxo de mercadorias e produtos e a imensa variedade de ordenamentos tributários, estaduais e federais. Para aprimorar ainda mais esse recolhimento e evitar a sonegação, implantou-se a Substituição Tributária.
Trata-se da cobrança de imposto em uma só etapa de distribuição dos produtos e mercadorias. Ele pode incidir em cima de quem confecciona o produto ou, então, de quem compra.
Sendo assim, objetivando a certeza da tributação na fonte devida, cada produto só tem autorização para circular se estiver respectivamente tabelado para essa finalidade. Aí é que a tabela CEST tem grande relevância.
O código CEST contém 7 dígitos, que, por sua vez, estão associados ao NCM/ST. É importante que você saiba que na listagem de bens e mercadorias há um código CEST para cada NCM/ST de produto passível de substituição tributária.
As implicações do CEST no varejo
A exigência do CEST no varejo traz alguns desafios para o gestor, que precisa, a partir de agora, ter uma atenção redobrada ao emitir as suas notas fiscais. Saber localizar o código na tabela e incluir o código na nota é agora uma necessidade.
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