A CCEE finalizou nesta terça-feira (12) o último repasse da Conta COVID para as distribuidoras impactadas pelo cenário de isolamento social. A parcela, de R$ 184,3 milhões, considera os valores dos termos de adesão para o período e os montantes remanescentes das transferências anteriores. O pagamento ocorreu conforme informações publicadas no Despacho nº 46/2021, da Aneel.
Ao todo, a CCEE repassou R$ 14,8 bilhões dos valores contratados pelas companhias que aderiram à medida. Das 61 concessionárias e permissionárias de distribuição participantes, apenas as Centrais Elétricas do Pará (Celpa, atual Equatorial Energia) e a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) não receberem integralmente os recursos solicitados da Conta COVID. Desta forma, os R$ 3,3 milhões em valores não repassados irão integrar a chamada Conta Reserva, que será utilizada futuramente para a amortização do empréstimo.
Vale mencionar que a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA ainda tem um saldo residual de cerca de R$ 9,5 milhões, que serão direcionados, no dia 27 de janeiro, para o parcelamento dos débitos da empresa no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSD EN.
A partir de março, as distribuidoras iniciam o período de arrecadação dos valores referentes à operação de crédito e de pagamento das parcelas para a quitação do empréstimo, que está previsto para ocorrer até dezembro de 2025.
