A Receita Federal do Brasil deu início, nesta terça-feira (1º), à fase de testes da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços — prevista na Reforma Tributária do Consumo. A ação marca uma etapa crucial de preparação para a nova tributação que substituirá PIS e Cofins, com a colaboração de 500 empresas selecionadas estrategicamente.
O programa, conduzido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), tem como objetivo validar e aprimorar os sistemas eletrônicos que darão suporte à legislação da CBS. O ambiente de testes é restrito, permitindo que as empresas participantes interajam diretamente com a estrutura tecnológica que será exigida futuramente.
Empresas selecionadas para a fase de testes
A escolha das empresas levou em consideração critérios técnicos, institucionais e econômicos. Foram priorizadas companhias com histórico de cooperação com a Receita Federal e alto potencial de contribuição para o desenvolvimento do novo sistema tributário. Entre os critérios utilizados estão:
- Participação no Programa Confia ou em homologações do Sped;
- Indicações feitas pelo pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Sugestões de entidades representativas do setor de tecnologia e de segmentos econômicos diversos.
A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço das soluções em desenvolvimento.
CBS: o que muda na prática para as empresas
Com a implementação da CBS, o sistema tributário brasileiro passará a contar com um modelo mais simplificado, baseado no valor agregado. A proposta é unificar tributos federais sobre o consumo e aumentar a transparência nas obrigações fiscais.
Segundo José Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, a participação no piloto representa uma vantagem competitiva:
“As empresas que estão nessa fase de testes da CBS têm a oportunidade de se adaptar com antecedência a uma das maiores mudanças no sistema tributário nacional. Mais do que cumprir obrigações, trata-se de garantir eficiência, compliance e vantagem estratégica no novo cenário econômico.”
Cronograma do piloto e primeiros passos
O primeiro grupo de empresas, que já possui termo de cooperação vigente com a Receita Federal, teve seus nomes divulgados no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2025.
Entre os dias 1º e 4 de julho, serão realizadas lives com os participantes, apresentando o escopo do programa, as funcionalidades do ambiente de produção restrita e detalhes do portal da Reforma Tributária do Consumo. A partir de 7 de julho, os testes estarão liberados no sistema.
O cronograma atual prevê que a fase de testes se estenda até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de ajustes conforme o progresso tecnológico e a complexidade do desenvolvimento.
Transparência e engajamento do mercado
Para garantir a transparência do processo, a Receita Federal manterá no ar uma lista atualizada das empresas participantes, bem como as funcionalidades já testadas. O objetivo é permitir que o restante do mercado acompanhe a implementação da CBS, mesmo sem estar diretamente envolvido no projeto-piloto.
Essa abertura contribui para a disseminação de conhecimento técnico e estimular que empresas de todos os portes iniciem sua preparação, reduzindo riscos de adaptação tardia ao novo tributo.
Um passo decisivo na modernização tributária
A implantação da CBS é vista como uma das mudanças estruturais mais relevantes da última década. A criação do tributo representa não apenas um avanço em termos de simplificação, mas também um marco na transformação digital da arrecadação federal.
Ao envolver empresas em uma fase prévia e colaborativa, a Receita Federal sinaliza um novo modelo de construção de políticas públicas, mais participativo e alinhado às realidades do setor produtivo.
Fonte: Contábeis.
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