A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), vai realizar na próxima quarta-feira (09/10), a audiência pública “A recuperação judicial, extrajudicial e falências”. O debate será realizado a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos. O evento é aberto ao público e também será transmitido ao vivo pela internet.
Requerido pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o evento deve debater o perfil dos planos de recuperação judicial, a vedação de lucros ou dividendos, a redução do problema da sucessão das unidades produtivas independentes na alienação de bens, a solução de tributação do hair-cut, a revisão de prazos e a deliberação por sistema eletrônico, a redução do prazo para fresh-start, falência transnacional e a perícia prévia de pedidos de falência.
– Tendo em vista a complexidade do assunto, bem como os impactos que há de causar na sociedade brasileira, é que pedimos a promoção de um debate para contribuir na apresentação de sugestões e alternativas sobre o tema- explica o parlamentar Hugo Leal.
Estarão presentes na audiência as seguintes autoridades:
- Promotor de Justiça Eronildes Santos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP)
- Juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniel Carnio Costa
- Presidente do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD) Bruno Rezendo
- Advogado especialista em Insolvência e professor de Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Ivo Waisberg
- Advogado especialista em Insolvência Empresarial, professor da Fundação Getúlio Vargas (RJ) Pedro Freitas Teixeira
- Luis Claudio Montoro, Presidente do Instituto Recupera Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
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