Na manhã desta quarta-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Esse é um marco histórico, pois é a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Tais crimes estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal Brasileiro.
O caso de Bolsonaro: tentativa de golpe e ameaça à democracia
Moraes destacou que não há dúvidas sobre os elementos suficientes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a denúncia contra Bolsonaro. Em seu voto, o ministro afirmou que Bolsonaro deve responder, como réu, também pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Caso as acusações se confirmem, as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A acusação da PGR sustenta que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano, denominado “Punhal Verde Amarelo”, que envolvia ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes. Além disso, o ex-presidente teria conhecimento da minuta de um decreto que visava executar um golpe de Estado no país, documento que ficou conhecido como a “minuta do golpe”.
As implicações do voto de Moraes
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que “não há dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”. Moraes enfatizou ainda que, enquanto a implicação de Bolsonaro nos crimes será analisada durante a instrução da ação penal, não se pode desconsiderar a progressiva intensificação de suas ações, como a transmissão ao vivo de julho de 2021, quando o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas sem apresentar qualquer fundamentação concreta. O objetivo, segundo a denúncia, era criar um clima que permitisse a Bolsonaro permanecer no poder, mesmo diante de uma possível derrota nas eleições de 2022.
Os outros réus e o contexto de ação
Além de Bolsonaro, o ministro votou para que sete aliados do ex-presidente se tornem réus também, todos fazendo parte do que a PGR chamou de “núcleo crucial” da denúncia. Entre os acusados estão Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Defesa, o ex-ministro Augusto Heleno, e outros membros-chave da administração de Bolsonaro, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A relevância do julgamento e a defesa
O voto de Moraes se estendeu por mais de uma hora e meia, abordando em detalhes cada um dos argumentos apresentados pelos defensores de Bolsonaro. O ministro utilizou recursos como vídeos e tabelas para refutar as alegações de falta de provas. Em seu discurso, Moraes destacou as cenas de violência dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
O julgamento, segundo o ministro, tem como objetivo primordial verificar se existem indícios materiais suficientes para dar início a uma ação penal. Nesse processo, as defesas terão a oportunidade de apresentar suas narrativas sobre os fatos que foram apresentados pela acusação.
Fonte: Agência Brasil.
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