O Banco Central (BC) divulgou uma resolução que altera regras para a implementação no país do sistema financeiro aberto, o chamado open banking. O objetivo é reforçar o direito à proteção de dados dos clientes.
De acordo com o BC, a medida complementa a regulamentação vigente que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais da fase 2 do sistema, que vai permitir o compartilhamento de dados cadastrais e de transações de clientes bancários.
O open banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Através do sistema, os clientes terão poder sobre as informações levantadas pelos bancos e poderão autorizar o compartilhamento a outras instituições.
A fase 1 do open banking começou a ser implementada no dia 1º de fevereiro, a fase 2 terá início no dia 15 de julho e por fim, a fase 3, está prevista para o dia 30 de agosto.
Nova resolução
A principal medida estabelecida na resolução é a instituição do manual de experiência do cliente. O novo manual se junta a outros quatro já previstos na regulamentação, são eles: Escopo de Dados e Serviços; APIs (programas de aplicação); Serviços Prestados pela Estrutura de Governança; e Segurança, que também estão sendo atualizados e consolidados.
De acordo com o BC, esse novo manual de experiência do cliente estabelece requisitos para os processos de compartilhamento de dados do cliente, que abrange as etapas de consentimento, autenticação e confirmação. “Tem por objetivo harmonizar os procedimentos e as informações disponibilizadas pelas instituições participantes aos clientes, com vistas a assegurar uma experiência ágil, segura, conveniente, e transparente”, explicou o BC, em nota.
Além disso, estão sendo exigidos novos serviços prestados pela infraestrutura de suporte do open banking, como a criação de ambiente de testes de APIs. Nesse caso, o objetivo é assegurar condições para as instituições testarem suas APIs no estágio de desenvolvimento, inclusive com acesso a exemplos para auxiliar sua implementação.
Fonte: Agência Brasil.
