O cenário econômico brasileiro tem apresentado um aumento significativo de empresas em recuperação judicial, com destaque para o terceiro trimestre de 2024, quando o número de empresas nessa situação chegou a 4.408, um aumento de 185 em relação ao trimestre anterior. Este recurso, disponível para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e precisam renegociar dívidas, torna-se cada vez mais necessário em um contexto de juros elevados e restrição de crédito. Os dados foram compilados pela consultoria RGF, que utiliza informações do banco de dados da Receita Federal, excluindo microempreendedores individuais (MEIs), organizações não governamentais (ONGs) e empresas estatais.
A RGF realiza essa análise de forma trimestral desde o segundo trimestre de 2023, quando o levantamento identificou 3.823 empresas em recuperação judicial. Desde então, esse número vem crescendo progressivamente a cada trimestre, evidenciando um cenário desafiador para empresas de diversos setores e tamanhos no Brasil.
O contexto da recuperação judicial no Brasil
A recuperação judicial é uma medida legal disponível para empresas que buscam reorganizar suas finanças e evitar a falência. Esse processo permite que a companhia suspenda temporariamente o pagamento de suas dívidas enquanto renegocia termos com credores, com o objetivo de retomar a saúde financeira e preservar empregos. A ferramenta é essencial para negócios em dificuldades, pois proporciona uma “segunda chance” para continuar operando, especialmente em momentos de crise econômica e falta de acesso ao crédito.
No terceiro trimestre de 2024, os dados da RGF revelaram que 433 empresas entraram com pedidos de recuperação judicial, enquanto 247 concluíram o processo. Destas, 62% conseguiram retornar à operação normal, enquanto 7% decretaram falência. Esses dados incluem apenas as matrizes de empresas ativas de pequeno, médio e grande porte, ilustrando uma realidade que afeta companhias de diferentes perfis e setores.
A consultoria destacou que, após uma desaceleração no crescimento do número de processos nos primeiros dois trimestres do ano, o terceiro trimestre voltou a mostrar uma aceleração, com um aumento de 4,4% no total de empresas em recuperação. Rodrigo Gallegos, analista da RGF, explicou em nota: “Depois de observarmos a redução no ritmo de crescimento da quantidade de empresas em recuperação no país nos dois primeiros trimestres do ano, no terceiro trimestre este número voltou a apresentar um crescimento mais acelerado.”
O aumento no número de recuperações judiciais foi especialmente notável em estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No Rio Grande do Sul, as enchentes recentes impactaram fortemente os negócios locais, impulsionando a quantidade de empresas que recorreram ao processo para sobreviver. Já em Minas Gerais, o número de empresas em recuperação aumentou de 250 para 297 entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano, com 47 novos processos iniciados no período.
Em contrapartida, o estado de São Paulo, que possui o maior número de empresas ativas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), registrou uma redução no volume de empresas utilizando o recurso, passando de 1.297 para 1.255 entre os trimestres. Esse movimento contrário reflete a resiliência das empresas paulistas, embora o cenário geral continue desafiador.
A expectativa é de que o número de pedidos de recuperação judicial continue a crescer até o final de 2024 e ao longo de 2025. Um dos fatores que contribui para essa tendência é a manutenção da taxa Selic em dois dígitos, o que eleva o custo do crédito e cria uma pressão adicional para empresas endividadas. Gallegos observou: “Nesse cenário, as empresas com endividamento mais alto continuam com forte aperto para conseguir honrar as despesas financeiras em um ambiente de escassez de crédito.”
Embora o Brasil tenha apresentado dados positivos na geração de empregos, com um aumento no número de trabalhadores formais e um saldo positivo de empresas criadas em 2024, o contexto de juros elevados e restrição de crédito coloca muitas empresas em uma situação de risco. De acordo com o painel Mapa de Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil registrou a abertura de 93 mil novas empresas e o fechamento de 47 mil até agora em 2024, excluindo a quantidade de MEIs. Esses dados indicam que, apesar da criação de novos negócios, o cenário ainda exige cautela para muitas empresas que enfrentam altos custos financeiros.
A recuperação judicial tem se consolidado como uma ferramenta crucial para a preservação de empresas no Brasil, em especial no contexto de altas taxas de juros e restrição de acesso ao crédito. Com a expectativa de que a Selic permaneça elevada nos próximos meses, é provável que mais empresas precisem recorrer a esse recurso para renegociar dívidas e evitar o fechamento. Esse cenário exige não apenas uma gestão financeira rigorosa, mas também o apoio de políticas públicas que facilitem o acesso ao crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas, que representam uma parcela significativa do tecido econômico do país.
Fonte: Agência Brasil.
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