Audiências com prefeitos e governadores têm destacado um mecanismo que já é uma preocupação crescente e que foi discutido com o Banco Central.
“É perfeitamente factível receber por todos os meios de pagamento e já destinar os recursos, dividindo entre os entes federados”, afirmou Aguinaldo Ribeiro, ressaltando que a tecnologia necessária já existe, anterior ao sistema PIX.
A reforma visa unificar impostos sobre o consumo, como o ICMS e o ISS, em um único IVA. Essa mudança pode impactar benefícios fiscais existentes e a distribuição da arrecadação. Como o novo imposto será cobrado no consumo, estados e municípios que são produtores podem inicialmente enfrentar uma perda de arrecadação. Para mitigar esses impactos, estão sendo estudados fundos de compensação e períodos de transição.
Nesta quarta-feira, Aguinaldo Ribeiro apresentou um plano de trabalho para o grupo sobre a reforma tributária, que inclui 16 audiências públicas, uma missão oficial para países da OCDE e um seminário final. A entrega do relatório está prevista para o dia 16 de maio, com a intenção de levá-lo diretamente ao Plenário.
Na próxima semana, ocorrerão duas audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição 45/19 e 110/19.
O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes, reafirmou que o governo não enviará uma nova proposta sobre o tema. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que colaborou na elaboração da PEC 45, participará das audiências.
Durante a reunião que aprovou o plano, os deputados expressaram preocupações sobre os efeitos da reforma em diversos setores. O deputado Adail Filho enfatizou a importância da Zona Franca de Manaus, que depende de incentivos fiscais, e quer mostrar isso aos colegas.
A proposta de uma alíquota única para o novo IVA poderá afetar setores como o agronegócio e serviços, como lembrou o deputado Newton Cardoso Jr. Ele também se mostrou preocupado com o fim do ISS e as mudanças nos impostos federais que compõem o Fundo de Participação dos Municípios.
“O município não pode ser afetado. A neutralidade tributária é fundamental nesta reforma, e o impacto positivo para os municípios deve ser uma cláusula pétrea do nosso trabalho”, ressaltou.
Audiências públicas: Oportunidades de diálogo e transparência na reforma tributária
O deputado Glaustin da Fokus cobrou do relator um compromisso de não aumentar a carga tributária. Vários deputados relataram que estão em contato com representantes de setores que serão afetados pela reforma, preocupados com os impactos que ela pode trazer. Reginaldo Lopes explicou que também haverá audiências nos estados e que serão reservados horários para reuniões internas com esses setores.
A reforma tributária é um tema que gera muitas discussões e preocupações entre os deputados e os setores afetados.
As audiências públicas e as reuniões com os interessados são fundamentais para garantir que os impactos sejam minimizados e que a nova estrutura tributária funcione de maneira justa e eficiente. A expectativa é que essas discussões ajudem a moldar uma reforma que atenda às necessidades de todos os entes federativos e da população.
No programa Morning Call de hoje, 23/09, nossos especialistas discutiram sobre transação tributária. Fique ligado!
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Fonte: Contabeis.com
