A partir de 1º de agosto, as fintechs especializadas em crédito terão mais liberdade para operar.
O Conselho Monetário Nacional aprovou novas diretrizes que permitem às Sociedades de Crédito Direto emitirem um tipo inovador de instrumento financeiro, enquanto as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas poderão agora emprestar não só diretamente aos tomadores finais, mas também a intermediários.
Tanto as SCD quanto as SEP atuam como pequenas instituições financeiras, oferecendo empréstimos a taxas mais vantajosas do que os bancos tradicionais, através de plataformas digitais.
Nas SCD, os empréstimos são financiados com recursos próprios da empresa, sem captação de recursos externos. Já nas SEP, as fintechs facilitam a relação entre os solicitantes de crédito e os investidores que disponibilizam capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.
No caso das SCD, o CMN autorizou a emissão de Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), lastreados em Cédulas de Crédito Bancário.
Os CCCB podem agrupar diversas cédulas, frações delas ou até mesmo uma cédula inteira.
Ao emitir esses certificados vinculados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em seu portfólio sem necessidade de vendê-las para outras instituições.
De acordo com a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), essa alteração possibilita que as SCD, que focam em empréstimos para empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que apoia micro e pequenas empresas.
Além disso, essas sociedades agora podem também acessar o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre possíveis inadimplências.
No que diz respeito às SEP, o CMN autorizou que os recursos sejam emprestados a intermediários, expandindo suas opções de negócio. Isso significa que uma SEP poderá emprestar dinheiro, por exemplo, a um fornecedor, que por sua vez vende o produto ao consumidor final.
Essa flexibilidade substitui a prática anterior de emprestar exclusivamente ao tomador final, que adquire diretamente do fornecedor.
O Banco Central (BC) mencionou que essas mudanças têm o potencial de reduzir custos para as SEP e beneficiar as cadeias de negócios das pequenas e médias empresas, pois agora essas fintechs podem emprestar a uma variedade maior de credores.
Além das mudanças nas fintechs de crédito, o CMN aprovou também o lançamento de uma moeda comemorativa em celebração aos 30 anos do real, durante sua reunião na terça-feira (23). O Banco Central informou que a moeda de R$ 1 terá circulação normal na economia, mas não divulgou detalhes sobre seu design, que serão revelados posteriormente em agosto.
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