Nesta terça-feira, 10/09, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu uma decisão definitiva em dois casos de grande impacto envolvendo as gigantes da tecnologia, Apple e Google.
O TJUE determinou que a Apple deve reembolsar € 13 bilhões (aproximadamente R$ 80,59 bilhões) à Irlanda. A decisão refere-se a impostos atrasados resultantes de benefícios fiscais indevidos concedidos à Apple, que foram considerados uma forma de auxílio estatal ilegal. Esta ordem se origina de um processo iniciado em 2016, quando a Comissão Europeia concluiu que a Irlanda havia concedido à Apple uma vantagem fiscal injusta, permitindo que a empresa pagasse uma taxa de imposto efetiva extremamente baixa sobre seus lucros na Europa, África, Oriente Médio e Índia.
As ações foram movidas pela Comissão Europeia e têm implicações financeiras significativas para ambas as empresas.
Além disso, o tribunal confirmou uma multa de € 2,4 bilhões (cerca de R$ 14,88 bilhões) contra o Google. Esta penalidade foi imposta devido a práticas anticoncorrenciais, que foram consideradas prejudiciais ao mercado e aos consumidores.
Ambas as empresas manifestaram imediatamente sua decepção com as decisões. Em uma declaração, o CEO da Apple, Tim Cook, criticou a posição da Comissão Europeia, alegando que a decisão tenta alterar retroativamente as regras e ignora a tributação já aplicada nos EUA.
Para Margrethe Vestager, comissária europeia de Concorrência, o resultado é uma vitória significativa, embora não represente uma transformação radical. Em uma coletiva de imprensa em Bruxelas, Vestager comemorou a decisão, destacando a importância de combater práticas desleais e garantir a igualdade de condições no mercado.
No entanto, Joelle Toledano, professora associada na Universidade Paris-Dauphine e membro da Academia de Tecnologias, ressaltou que, embora a decisão seja positiva, ela chegou de forma lenta. Toledano acredita que a decisão confirma a necessidade de regulamentação justa e coíbe as práticas de auxílio estatal que distorcem a concorrência.
O caso da Apple é particularmente relevante, pois destaca a Irlanda como um paraíso fiscal que permitiu à empresa pagar impostos muito abaixo da média.
Em 2020, uma decisão preliminar do Tribunal Geral da UE havia anulado a ordem da Comissão Europeia, resultando em uma reviravolta inesperada. No entanto, o TJUE decidiu reverter essa anulação, reafirmando a necessidade de recuperar o auxílio ilegal concedido.
O governo irlandês anunciou que respeitará a decisão do tribunal. A sentença confirma que a Irlanda deve recuperar o auxílio ilegal concedido à Apple, reafirmando a posição da Comissão Europeia de 2016.
A decisão do TJUE sobre a Apple e Google é um marco importante nas regulamentações sobre as grandes tecnologias na Europa e é observada de perto por outras jurisdições ao redor do mundo.
Além disso, a Apple recentemente lançou o iPhone 16, gerando expectativa em relação a inovações tecnológicas, incluindo a possível integração de inteligência artificial. No entanto, a apresentação do novo dispositivo resultou em frustração, pois não trouxe mudanças significativas esperadas pelo público.
Esses eventos sublinham a crescente vigilância e regulação das grandes empresas de tecnologia pela União Europeia, refletindo um compromisso contínuo com a justiça fiscal e a concorrência leal.
Fonte: Revista Exame.
