O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, que o governo vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A proposta faz parte de um pacote de medidas com foco em justiça tributária e simplificação do sistema. Também está prevista a elevação da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%.
As medidas foram enviadas à Casa Civil e, segundo o ministro, devem chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana. Para Haddad, a proposta não interfere no dia a dia da maioria da população, mas representa um avanço do ponto de vista estrutural.
— São medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. É uma agenda da Fazenda, da justiça fiscal — afirmou Haddad a jornalistas, após encontro com o presidente no Palácio da Alvorada.
A expectativa do governo é que a nova alíquota traga maior equilíbrio entre os diversos produtos de investimento, eliminando distorções e tratando com isonomia diferentes modalidades de aplicação.
Alíquota unificada deve atingir renda fixa, ações e outros investimentos
A alíquota de 17,5% será aplicada de forma unificada sobre rendimentos de produtos como renda fixa e ações, com exceção das aplicações incentivadas — como LCI, LCA e debêntures de infraestrutura, que continuarão isentas. Segundo a equipe econômica, a medida visa simplificar a legislação tributária e tornar o ambiente de investimentos mais transparente para o contribuinte.
Atualmente, a tributação sobre aplicações financeiras varia conforme o tipo de produto e o prazo da aplicação, o que pode gerar distorções e dificultar o entendimento por parte dos investidores. Com a unificação, o governo pretende estabelecer uma base mais clara e objetiva de incidência do Imposto de Renda.
A nova alíquota também se insere em uma estratégia mais ampla de compensação fiscal, após o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado no mês anterior. A arrecadação gerada será usada para recalibrar os efeitos do decreto que elevou o imposto sobre o chamado “risco sacado”, uma modalidade de crédito usada por empresas.
Tributação de JCP volta à pauta com alíquota maior
Outro ponto do pacote é o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%. A medida já havia sido sugerida anteriormente pelo governo, mas não avançou no Congresso. Desta vez, foi incluída por sugestão de parlamentares que participaram das negociações.
A proposta deve gerar impacto direto na distribuição de lucros por parte das empresas, afetando acionistas, especialmente os de grandes companhias. Ainda assim, o governo acredita que a mudança é necessária para garantir maior equilíbrio na arrecadação, sem elevar impostos sobre consumo ou renda do trabalho.
Segundo Haddad, a aprovação das medidas contribuirá para o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026. Além disso, o ministro afirmou que os ajustes tendem a favorecer a redução do dólar e da taxa de juros no país.
Com a nova alíquota, o governo também pretende atingir áreas ainda pouco tributadas, como o setor de apostas online e instituições financeiras, que deverão ser incluídas nas medidas compensatórias.
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