O pagamento de imposto é uma atividade que gera bastante preocupação em quem é proprietário do próprio negócio. Receber e ter que efetuar o pagamento de duas cobranças referentes ao mesmo tributo, gera um transtorno ainda maior e pode resultar na redução dos lucros. Por essa razão, é necessário entender o que é bitributação, quando pode acontecer e principalmente, o que se pode fazer para evitar.
Bitributação
Ocorre a bitributação quando dois Direitos Públicos cobram de uma pessoa física ou jurídica o mesmo tributo. Segundo a Constituição Federal essa técnica é vista como ilegal, mas a bitributação pode acontecer, principalmente quando existe discordância entre os órgãos federativos que geram a cobrança.
Por lei, quando pode acontecer a bitributação?
- em caso iminente de guerra externa, permitindo que o governo federal institua impostos extraordinários;
- em caso de bitributação internacional, quando dois países cobram os mesmos impostos sobre alguma renda, como lucros, dividendos, royalties e outros.
A bitributação acontece porque cada ente público é responsável por determinadas tributações que não podem ser delegadas ou sobrepostas, isto é, cada um tem a sua responsabilidade e competência.
União: operações de crédito, seguro, câmbio e as relativas a títulos; grandes fortunas (nos termos de lei complementar); produtos industrializados; importação e exportação; propriedades rurais; renda e proventos.
Estados: operações provenientes de circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, mesmo as iniciadas no exterior; transmissão de causa mortis e doação de bens e direitos; propriedade de veículos automotores.
Municípios: transmissão “intervivos” de qualquer título, seja por ato oneroso, por natureza ou acessão física, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; serviços não compreendidos no art. 155, II, de qualquer natureza; sobre propriedade predial e territorial urbana.
Na maioria dos casos, quem é pessoa jurídica (PJ) tem mais chance de sofrer tributações do que a pessoa física (PF). O ISS e o ICMS são tributos que podem ser cobrados duas vezes de um mesmo CNPJ.
Como evitar a bitributação?
É essencial contar o apoio de uma contabilidade. Os serviços prestados por uma contabilidade online, por exemplo, auxiliam o contato, a solução de problemas relacionados à área, sem ser necessário sair de casa ou do seu escritório.
Ainda, é indispensável que todas as empresas tenham o acompanhamento de um contador. No contexto da tributação, que geralmente acontece devido à maneira como as leis são interpretadas pelos poderes, o auxílio do profissional de contabilidade se torna ainda mais importante.
Outro fator importante é o planejamento tributário, ou elisão fiscal, que nada mais é, do que um conjunto de estudos, ações e estratégias que buscam encontrar formas legais de diminuir a carga tributária de uma empresa. O planejamento tributário precisa ser estruturado, preferencialmente, por contadores, esse planejamento auxilia na compreensão dos impostos que devem ser pagos e também o que deve ser evitado.
