A Associação Brasileira de Geração Distribuída, por meio de seus executivos, pediu ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o adiamento da revisão da Resolução 482. A Aneel abriu consulta pública com a segunda fase da discussão sobre a revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída.
O encontro contou com a presença do presidente da ABGD, Carlos Evangelista, e o diretor de Relações Governamentais da entidade, Heber Galarce. O ponto polêmico da regra trata da mudança no sistema de compensação de energia elétrica dos consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída.
A Aneel tem defendido a retirada do subsidio para novos consumidores, e há uma queda de braço entre distribuidoras e representantes da geração distribuída e da energia solar fotovoltaica.
A ABGD anunciou que vai propor ajustes no texto da minuta da agência reguladora, que passará por um novo período de discussão. Participaram da reunião o secretário adjunto de Energia Elétrica do MME, Domingos Andreatta, o deputado Daniel Silveira (PSL) e Rodrigo Santana, assessor da diretoria da Aneel.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados durante a semana, Galarce propôs o congelamento da Resolução 482 e defendeu que a matéria fosse tratada na lei que institui o Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Para a associação, as propostas de cobrança do uso da rede de distribuição dos consumidores de micro e mini GD são precipitadas. Evangelista argumentou que a geração distribuída só trará impactos para os demais consumidores do mercado regulado quando atingir 5% da matriz elétrica. A participação atual é de 0,2%.
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