8 principais dúvidas sobre o boleto Simples Nacional

8 principais dúvidas sobre o boleto Simples Nacional

Ainda tem dúvidas sobre questões específicas do boleto Simples Nacional? Então, é hora de acabar com todas elas. Separamos a seguir oito questões comuns aos optantes do regime simplificado para o acerto de contas mensal. Preste bastante atenção, pois há situações que podem ter relação com a sua empresa.

1. Quais são os impostos devidos no boleto Simples Nacional?

Participantes do regime tributário simplificado pagam oito diferentes impostos no DAS mensal.

Veja quais são eles:

1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
5. Contribuição para o PIS/PASEP
6. Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
7. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
8. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Lembrando que o MEI paga apenas os três últimos tributos dessa lista.

2. Onde realizo o cálculo dos valores do boleto Simples Nacional?

Anote este nome: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). Esse é o aplicativo utilizado para realizar o cálculo dos tributos devidos todo mês no Simples Nacional. É nele que a empresa declara o valor faturado e gera o documento DAS para pagamento. O PGDAS-D está disponível no portal do Simples Nacional. Há manuais existentes ali para ajudar na tarefa de preenchimento dos dados. Sem cumprir essa etapa, não há como emitir o boleto Simples Nacional.

3. Posso parcelar o pagamento do DAS mensal?

Um mês de ótimo faturamento significa que o próximo terá um boleto Simples Nacional em valores mais altos. E se nele as vendas não forem tão boas, será que dá para parcelar o montante devido? Infelizmente, não. A Receita Federal somente possui a previsão de parcelamento para débitos já vencidos. Ou seja, só é possível parcelar o pagamento de documentos DAS que ficaram para trás.

4. Outras fontes de receita aparecem no cálculo do boleto Simples Nacional?

Esta é uma dúvida comum e que exige a sua atenção, pois, o cálculo dos valores devidos em impostos por empresas optantes pelo Simples Nacional considera as receitas brutas. Ou seja, o dinheiro das vendas de produtos ou serviços. Mas e se a empresa realizou aplicações financeiras em renda fixa ou variável e teve ganhos no período?

E se houve venda de bens móveis ou imóveis? Afinal, são também fontes de receita, não são? Não para efeitos de cálculo do Simples Nacional. Pense da seguinte forma: se é operacional, entra no DAS. Qualquer outra forma de rendimento não está inclusa no conceito de renda bruta, usado para calcular os tributos devidos. O mesmo vale para o recebimento de valores em multas e juros por motivo de débito dos clientes com a sua empresa. Ou seja, se o cliente comprou e não pagou no prazo, arcando com penalidades financeiras posteriores, o valor delas não entra na conta.

5. Empresas com filiais pagam mais de um boleto Simples Nacional?

Esta é outra questão bem interessante. Conforme a empresa cresce, pode decidir expandir seus negócios. E isso é ótimo! Mas na hora de calcular os impostos devidos, será que precisa separar as receitas oriundas da matriz e da filial? Não, não precisa. O recolhimento dos tributos pelo Simples Nacional, considerando essa hipótese, recai sempre sobre a matriz.

Ela deve fazer isso através de um único DAS. Contudo, a Receita Federal lembra que as receitas precisam ser informadas de modo separado no momento do cálculo. Então, tenha em mente que você precisa de organização financeira total.

6. Há limites de valores para o boleto Simples Nacional?

Há dois tipos de limites a considerar no cálculo e pagamento do boleto Simples Nacional. O primeiro deles se relaciona com o teto de receitas brutas. É preciso considerar que microempresas não podem faturar mais do que R$ 900 mil ao ano e que empresas de pequeno porte têm faturamento anual limitado a R$ 4,8 milhões.

Ou seja, quando esse montante for superado, não importa qual seja o mês do ano, será preciso migrar para outro regime tributário. Na prática, o valor do documento é restrito ao próprio limite do regime tributário. Mas,  o que pouca gente sabe é que também existe um limite mínimo a pagar no documento DAS.

Manual da gestão tributária:Guia prático para empresários

Receba o material

A legislação aplicável ao Simples Nacional veda a emissão do boleto em valor inferior a R$ 10,00. Ou seja, se o faturamento da sua empresa for muito baixo em um determinado mês e o que resultar em impostos não atingir R$ 10,00, a quantia devida deve ser somada para pagamento no período seguinte. Não importa quantos meses sejam necessários: o boleto Simples Nacional só será pago quando a soma dos valores devidos em tributos atingir pelo menos R$ 10,00.

7. Mudar de atividade altera o boleto Simples Nacional?

Se a sua empresa mudar de atividade, precisa observar em qual anexo da legislação passa a se encaixar.
Se ele for diferente do atual, isso impacta diretamente nos valores do boleto Simples Nacional.
O que acontece nesses casos é que novas alíquotas podem ser aplicadas sobre o faturamento obtido anteriormente.
E se isso ocorrer, pode ser preciso recolher a diferença a pagar em tributos em um DAS complementar.
Se você observar com atenção os anexos da legislação do Simples, verá que os percentuais devidos de cada imposto variam conforme a atividade exercida. Logo, se houver alteração nela, mudam também os valores devidos.

8. E se uma venda do mês anterior for cancelada, o que fazer?

Não é uma situação que agrade o empreendedor, mas pode acontecer. Digamos que você fez uma venda no último dia de fevereiro, emitiu a nota no valor de R$ 100,00, mas cancelou a operação em 1º de março, pois a mercadoria foi devolvida. Nesse caso, o DAS a vencer em 20 de março vai considerar essa receita como parte do faturamento. O que é preciso fazer, então, é deduzir o valor da nota em questão da receita bruta total no mês de março, considerando o boleto Simples Nacional de Abril.

Conclusão

O boleto Simples Nacional é o instrumento através do qual micro e pequenas empresas pagam seus impostos. Como vimos neste artigo, são oito tributos que resultam no valor final do DAS, o Documento de Arrecadação Simplificada. Esses é um assunto que exige grande atenção do pequeno empreendedor. Afinal, envolve a gestão do negócio como um todo, tanto do ponto de vista financeiro quanto fiscal e tributário. Antes de encerrar, então, vale reiterar a dica para que tenha o apoio de um contador ao seu lado. Com seu conhecimento e experiência, esse é o profissional certo para atuar como um parceiro do seu crescimento.

Via Conta.mobi