Uma apuração feita pela Ouvidoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), canal gratuito de denúncias das irregularidades cometidas pelas distribuidoras com relação às regras da geração distribuída no Brasil, aponta que 70% das reclamações têm a ver com descumprimento de prazos.
Entre as violações das regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os atrasos na emissão do parecer de acesso, demoras nas vistorias e lentidão na substituição do medidor representam 70% das reclamações das empresas que instalam sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica para os consumidores brasileiros.
A violação dos prazos estabelecidos pela Aneel envolve desde o tempo para vistoria dos sistemas, com 17,5% das reclamações, a substituição do medidor, com 18,5% das queixas, até a emissão do parecer de acesso, registrado como o caso mais grave, afetando 31,7% dos denunciantes.
“Os abusos cometidos pelas distribuidoras prejudicam diretamente os consumidores brasileiros que, sozinhos, muitas vezes não conseguem garantir que seus direitos sejam respeitados. Com este documento queremos conscientizar a sociedade e motivar a Aneel e suas agências regulatórias estaduais conveniadas a fiscalizar e tomar providências para solucionar estes graves problemas”, diz Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR.
Os descumprimentos recorrentes de regras da Aneel por parte das distribuidoras precisam ser devidamente investigados pelas autoridades responsáveis, uma vez que prejudicam os consumidores e a sociedade brasileira como um todo, diz Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.
O levantamento da ABSOLAR considerou uma amostra de 416 reclamações, registradas entre janeiro e agosto de 2019. A Ouvidoria da entidade é um serviço gratuito e aberto a todos os cidadãos e empresários do setor solar fotovoltaico brasileiro, servido como ferramenta para denunciar problemas junto às distribuidoras no segmento de geração distribuída no Brasil, especialmente durante a conexão de novos sistemas para consumidores junto à sua distribuidora local. O serviço pode ser acessado pelo: http://www.absolar.org.br/ouvidoria.
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