A reforma tributária começou a avançar de forma prática com os primeiros repasses da União ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de setembro, serão destinados R$ 50 milhões por mês, totalizando R$ 200 milhões até dezembro, para financiar a criação do sistema que fará a apuração e a distribuição do novo tributo entre Estados e municípios. A fase de testes está confirmada para janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Embora o valor seja inferior ao previsto inicialmente — R$ 600 milhões anuais —, a movimentação marca um passo decisivo para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
O cronograma original previa doze parcelas de R$ 50 milhões, mas impasses entre municípios na escolha de representantes atrasaram a eleição da presidência do Comitê Gestor, reduzindo os repasses de 2025 para R$ 200 milhões. O presidente do colegiado, Flávio César Mendes de Oliveira, solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação dos R$ 400 milhões restantes, considerados essenciais para concluir a plataforma tecnológica que integrará o IBS à Receita Federal e garantirá a correta distribuição da arrecadação.
Cronograma e financiamento do IBS
Segundo Mendes de Oliveira, mesmo com recursos menores no primeiro momento, não há previsão de atraso na etapa de testes. Entre setembro e dezembro, os aportes serão direcionados à finalização da plataforma, à contratação de serviços técnicos e ao suporte da operação-piloto. O sistema centralizará dados de apuração e permitirá transparência e previsibilidade ao fluxo de receitas, reduzindo disputas sobre origem e destino dos valores arrecadados e simplificando o cumprimento de obrigações pelos contribuintes.
O IBS é apontado como o núcleo operacional da transição ao novo desenho de tributação sobre o consumo. Com integração à Receita Federal, a ferramenta automatizará cálculos, padronizará procedimentos e possibilitará o acompanhamento em tempo real por Estados e municípios. A expectativa do colegiado é concluir o desenvolvimento até dezembro de 2025 e iniciar as simulações em janeiro de 2026, avaliando integrações, segurança, conformidade e regras de distribuição.
O Ministério da Fazenda informa que já foram destinados R$ 1,6 bilhão em tecnologia para viabilizar o sistema — incluindo infraestrutura, softwares e capacitação de equipes. A centralização tecnológica é vista como marco de modernização do arranjo fiscal, hoje sustentado por soluções fragmentadas que aumentam custos de conformidade e abrem espaço para inconsistências operacionais entre entes federativos.
Reforma tributária: impactos para Estados, municípios e empresas
Na prática, a reforma tributária tende a reduzir a complexidade para o setor produtivo e a fortalecer o controle dos entes subnacionais sobre a arrecadação. Governos locais terão acesso imediato às informações, o que pode melhorar a programação orçamentária e a eficiência do gasto. Para empresas, a simplificação de regras e a padronização de rotinas diminuem riscos e incertezas, além de favorecer planejamento de longo prazo e competitividade.
Ainda assim, a redução temporária dos repasses evidencia desafios políticos e administrativos da implementação. A liberação dos R$ 400 milhões solicitados ao Ministério da Fazenda é considerada decisiva para completar funcionalidades críticas do sistema, garantindo que a operação inicie com estabilidade e alcance todo o potencial previsto em lei. O sucesso dessa transição dependerá da coordenação entre União, Estados e municípios — e da capacidade do setor privado de ajustar processos à nova lógica de apuração e crédito.
Na visão do setor empresarial, a reforma tributária exige preparação imediata. Para o CEO do Grupo Studio, José Carlos Braga Monteiro, o movimento vai além de tecnologia:
“A reforma tributária não é apenas uma mudança de sistema, é uma mudança de mentalidade. Quem se antecipar e estruturar modelos fiscais compatíveis com o novo cenário terá vantagem competitiva. É o tipo de transformação que define quem cresce de forma sustentável no longo prazo.”
O início dos repasses em setembro representa mais do que um ajuste orçamentário: é o sinal de que a reforma tributária se materializa e de que o país entra numa etapa concreta de modernização fiscal. A trajetória até 2026 exigirá execução tecnológica consistente, governança federativa e adaptação empresarial a um sistema mais integrado, transparente e eficiente.
Fonte: Contábeis.
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