A Reforma Tributária no agronegócio deve provocar transformações significativas na forma como o setor lida com impostos no Brasil. Com a reformulação das regras de tributação sobre o consumo, alterações nas alíquotas e mudanças na apuração dos tributos, o impacto atingirá desde grandes agroindústrias até pequenos produtores rurais, incluindo aqueles que atuam como pessoa física.
Embora o agronegócio tenha conquistado alguns benefícios em razão de sua relevância para a economia nacional, o novo modelo exigirá atenção e adaptação. A implementação será gradativa a partir de janeiro de 2026, com aplicação integral prevista para 2033 — prazo que pode parecer distante, mas que demanda planejamento desde já.
Quem será contribuinte no novo sistema
Pelas novas regras, serão considerados contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) os produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — que obtiverem receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. Para eles, a alíquota estimada será de 26,5%, e não haverá concessão de benefícios fiscais. Ou seja, uma vez enquadrados como contribuintes, o pagamento do IBS e da CBS será obrigatório, o que sinaliza possível aumento da carga tributária.
Mesmo com concessões específicas, como a redução de 60% na alíquota para aquisição de insumos agrícolas, a extinção de boa parte dos incentivos tende a elevar os custos de produção e, consequentemente, os preços para o consumidor final.
Reforma Tributária no agronegócio: efeitos na cadeia produtiva
Os impactos vão além da tributação direta sobre a produção. Serviços essenciais à cadeia do agronegócio, como transporte, arrendamento rural e armazenagem, também passarão a ser tributados pelo IBS e pela CBS. Esse acréscimo de custos afetará não apenas produtores e distribuidores, mas também o consumidor, que poderá sentir o reflexo no valor dos alimentos e demais produtos derivados do setor.
A não cumulatividade plena dos tributos, que permitirá o creditamento ao longo da cadeia, pode amenizar parte desse impacto. Em alguns casos, mesmo com alíquotas nominais mais altas, o valor efetivamente recolhido poderá ser menor. Ainda assim, o resultado final dependerá de um planejamento tributário detalhado e personalizado para cada operação.
Competitividade e a importância do planejamento
Produtores que não se enquadrarem como contribuintes regulares do IBS e da CBS enfrentarão um desafio adicional: o risco de perder espaço no mercado. Isso porque fornecedores que não recolhem integralmente esses tributos podem dificultar o aproveitamento de créditos pelos clientes na etapa seguinte da cadeia. Apesar de a lei prever crédito presumido nesses casos, compradores podem priorizar quem garante o crédito total, reduzindo a atratividade de quem está fora da nova sistemática.
Nesse contexto, o planejamento tributário no agronegócio deixa de ser um diferencial e passa a ser um requisito de sobrevivência. O modelo atual de apuração de impostos será substituído: benefícios regionais serão extintos, a tributação passará a ocorrer no destino e os créditos serão financeiros, com impacto direto no fluxo de caixa das empresas e produtores.
Preparação antecipada é vantagem competitiva
Com a implementação total prevista para 2033, pode parecer que há tempo de sobra para se adaptar. No entanto, as mudanças exigem revisão de contratos, avaliação de parcerias comerciais, ajustes logísticos e reestruturação do fluxo financeiro. Quem iniciar essa preparação agora estará mais protegido contra riscos e melhor posicionado para aproveitar oportunidades.
Mais do que compreender as regras da Reforma Tributária no agronegócio, o desafio será integrá-las ao planejamento estratégico. Ações como simular cenários, mapear impactos sobre a margem de lucro e identificar possíveis compensações tributárias podem fazer a diferença entre manter a competitividade ou perder espaço no mercado.
O recado é claro: não basta acompanhar a reforma, é preciso agir antes que ela entre em vigor. Aqueles que se anteciparem com uma estratégia robusta, orientada por especialistas, estarão em posição de vantagem frente aos concorrentes que deixarem a adaptação para o último momento.
Fonte: Compre Rural.
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