Estados e Municípios estão promovendo a publicação de diversos atos normativos, decretos e portarias desde a divulgação do Decreto de Calamidade Pública/Emergência Nacional. Essas medidas englobam contratos de trabalho, postergação de tributos e de obrigações acessórias, liberação de empréstimos, o que exige ainda mais atenção para o entendimento de todos os acontecimentos.
Perante a situação de pandemia e instabilidade financeira que o país e o mundo estão enfrentando, o planejamento tributário e a revisão de procedimentos administrativos e contábeis nunca foram tão essenciais. Antes de tomar qualquer decisão, é preciso que o empresário verifique com cuidado a situação contábil e fiscal de sua empresa, para que uma aparente boa solução não venha a se tornar uma dor de cabeça no futuro.
Os benefícios que estão sendo apresentadas atualmente mostram condições, como a manutenção dos empregos no mesmo prazo da redução da jornada, ou a renúncia a recursos e ao direito de propor ações tributárias, quer seja de revisão ou de restituição.
Após aquiescência desses benefícios, se desperdiça a oportunidade de o contribuinte, depois de fazer a análise contábil, entrar em discussões tributárias a fim de buscar a restituição de tributos como o ICMS na base do PIS/COFINS.
É importante destacar, que mesmo em casos ou firmas em que essas discussões não sejam enquadradas, a prática de entender a carga e os regimes tributários é essencial para fazer o planejamento com base no contexto atual e futuro, afinal, tais ações podem significar uma diminuição de custos tributários, não pagamento equivocado ou evitar suportar uma carga maior do que a necessária.
