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Impostos sobre produtos importados: quais são e como calcular

Impostos sobre produtos importados: quais são e como calcular Os impostos sobre produtos importados existem em todos os países, já que essa é uma forma dos governos administrar regras no comércio internacional. No entanto, a porcentagem do imposto sobre produtos importados vai depender do tipo e classificação deste item. Estão isentos de impostos sobre importação produtos …

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Empresa consegue excluir ISS do PIS/Cofins

Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins Em decisão, que contraria o entendimento pacificado no STJ, juíza aplica, por analogia, a decisão do STF que reconheceu a exclusão do ICMS do PIS/Cofins Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento ou receita do contribuinte, …

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Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais

Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todos os demais casos em trâmite no Judiciário envolvendo a mesma matéria). Respectiva …

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STF

Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária

Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a incidência do imposto estadual e das contribuições sociais no cálculo da contribuição previdenciária instituída pela Lei 12.546/11. Assim entendeu …

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Studio Fiscal Crescimento procura recuperacao tributaria

Compensação de ICMS em bonificação não exige prova

Compensação de ICMS em bonificação não exige prova Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não viola o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) a compensação do ICMS sem a prova de que não houve o repasse econômico do imposto. A decisão, tomada no início do mês, é relevante para os …

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Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação

Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação Veto presidencial derrubado pelo Congresso afasta qualquer risco inerente à tributação dos incentivos fiscais dos Estados A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos concedidos às empresas pelos Estados. O Congresso Nacional derrubou dois vetos presidenciais à …

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Receita: Trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins

Receita: Trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins O entendimento sobre uma das grandes controvérsias do Direito Tributário ganha importância no contexto da lei da Terceirização Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção. A definição consta em solução de divergência, por …

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Studio Law Liminar uso creditos PIS COFINS

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano Nesta quinta-feira (14/09), por volta das 19h50, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,5 trilhão. O valor equivale a todo o dinheiro que os brasileiros pagaram aos cofres da União, dos Estados e dos municípios em tributos …

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