SIMPLES: o passo a passo de como fazer a restituição Após a Reforma Trabalhista sair do papel, a Tributária tem estado na mira dos congressistas. Nesse sentido, muitas mudanças já começaram a ocorrer no cenário tributário nacional em 2018. Mudanças no Simples Nacional, no ISS, no E-social e Reinf, REFIS, PIS, COFINS e outros. Por exemplo, os pedidos …
Retrospectiva Studio Law 2017, Parte 1 Aproveitando o período de recesso jurídico, reunimos as principais pautas de 2017 no âmbito jurídico-tributário. Hoje, vamos apresentar a parte 1 dessa retrospectiva. Nos acompanhe. Depreciação Acelerada Contábil VS Depreciação Acelerada Incentivada De acordo com o art. 312 do RIR/99, a Depreciação Acelerada Contábil, proveniente do art. 69 da Lei …
Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS Com as novas regras, empresas terão de recolher ICMS e o ISS por meio de guias específicas O novo Simples Nacional, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, traz algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre os principais …
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Empresas do Novo Simples vão ter de pagar ‘dois ICMS’ a partir de 2018 A empresa que ultrapassar limite da receita bruta, na soma dos últimos doze meses, vai precisar pagar ISS e ICMS “por fora” A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de …
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Justiça manda Receita excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL De acordo com o juiz, a orientação fixada pelo Supremo para o PIS e a Cofins se aplica igualmente para o IRPJ e da CSLL sobre o lucro presumido O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS, por não …
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Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Juíza decide que ICMS não compõe o conceito de receita bruta e, por isso, os valores recolhidos a título de ICMS não compõem IRPJ e da CSLL Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco …
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Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins Em decisão, que contraria o entendimento pacificado no STJ, juíza aplica, por analogia, a decisão do STF que reconheceu a exclusão do ICMS do PIS/Cofins Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento ou receita do contribuinte, …
Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todos os demais casos em trâmite no Judiciário envolvendo a mesma matéria). Respectiva …
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Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a incidência do imposto estadual e das contribuições sociais no cálculo da contribuição previdenciária instituída pela Lei 12.546/11. Assim entendeu …
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Compensação de ICMS em bonificação não exige prova Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não viola o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) a compensação do ICMS sem a prova de que não houve o repasse econômico do imposto. A decisão, tomada no início do mês, é relevante para os …
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