Retrospectiva Studio Law 2017, Parte 2 Aproveitando o período de recesso jurídico, reunimos as principais pautas de 2017 no âmbito jurídico-tributário. Hoje, vamos apresentar a parte 2 dessa retrospectiva. Nos acompanhe. STF julga decisão em ação coletiva para não associados O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (4/5), o julgamento do recurso que discute …
Justiça manda Receita excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL De acordo com o juiz, a orientação fixada pelo Supremo para o PIS e a Cofins se aplica igualmente para o IRPJ e da CSLL sobre o lucro presumido O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS, por não …
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Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Juíza decide que ICMS não compõe o conceito de receita bruta e, por isso, os valores recolhidos a título de ICMS não compõem IRPJ e da CSLL Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco …
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Bens adquiridos para revenda: saiba o que compõe o custo de aquisição Além do custo da mercadoria, outros elementos compõem o custo de bens adquiridos para revenda A pessoa jurídica tributada pelas regras do Lucro Real que queira creditar-se de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS nas aquisições de mercadorias para revenda, assim como …
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Receita: Trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins O entendimento sobre uma das grandes controvérsias do Direito Tributário ganha importância no contexto da lei da Terceirização Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção. A definição consta em solução de divergência, por …
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Como recuperar créditos de PIS e COFINS de Atualização Monetária Leia mais »