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Será o fim da Substituição Tributária de ICMS em Santa Catarina?

Será o fim da Substituição Tributária de ICMS em Santa Catarina? Segundo informou a Secretária da Fazenda do Estado de Santa Catarina, foram revogados no Confaz, há uma semana, os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por substituição tributária, o famoso ICMS-ST, para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. ATENÇÃO: A …

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Entenda o que é DIFAL e para que ele serve

Entenda o que é DIFAL e para que ele serve Nas empresas que atuam no Brasil — seja ela pequena, média ou de grande porte —, os executivos têm vários desafios organizacionais diariamente. Dos mais variados como: gestão de pessoas, carteira de clientes, entre outros. No entanto, a já complexa legislação fiscal é bombardeada constantemente …

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Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS

Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS Com as novas regras, empresas terão de recolher ICMS e o ISS por meio de guias específicas O novo Simples Nacional, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, traz algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre os principais …

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Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR

Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR Argumento é que os documentos anexados hoje para comprovar direito ao crédito não são válidos – e serão contestados futuramente pelo fisco Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe …

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Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais

Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todos os demais casos em trâmite no Judiciário envolvendo a mesma matéria). Respectiva …

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Primeira seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário

Só Lei Complementar pode definir requisitos para imunidade tributária

Só Lei Complementar pode definir requisitos para imunidade tributária Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Só lei complementar pode tratar dos requisitos para concessão de imunidade tributária. Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou dois atos do Ministério da …

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Studio Law Liminar uso creditos PIS COFINS

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano Nesta quinta-feira (14/09), por volta das 19h50, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,5 trilhão. O valor equivale a todo o dinheiro que os brasileiros pagaram aos cofres da União, dos Estados e dos municípios em tributos …

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Studio Fiscal Creditos PIS COFINS sobre Valor Aquisição

Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal

Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será feito na quinta-feira. O objetivo do Consórcio é evitar possível guerra fiscal entre as cidades e adequar a cobrança do …

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