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Entenda a diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido

Entenda a diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido Lucro Presumido ou Simples Nacional, qual o regime mais indicado para a minha empresa? Responder de forma precisa a esse questionamento é, sem dúvida, um dos primeiros passos que se deve ter na condução de um negócio, já que é a partir do enquadramento tributário que …

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Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso …

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Retrospectiva Studio Law 2017, Parte 1

Retrospectiva Studio Law 2017, Parte 1 Aproveitando o período de recesso jurídico, reunimos as principais pautas de 2017 no âmbito jurídico-tributário. Hoje, vamos apresentar a parte 1 dessa retrospectiva. Nos acompanhe. Depreciação Acelerada Contábil VS Depreciação Acelerada Incentivada De acordo com o art. 312 do RIR/99, a Depreciação Acelerada Contábil, proveniente do art. 69 da Lei …

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Empresas do Novo Simples vão ter de pagar ‘dois ICMS’ a partir de 2018

Empresas do Novo Simples vão ter de pagar ‘dois ICMS’ a partir de 2018 A empresa que ultrapassar limite da receita bruta, na soma dos últimos doze meses, vai precisar pagar ISS e ICMS “por fora” A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de …

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Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais

Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todos os demais casos em trâmite no Judiciário envolvendo a mesma matéria). Respectiva …

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STJ

STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL 1ª Seção entendeu que benefício fiscal não pode ser considerado lucro A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes. Os ministros entenderam, em uma primeira decisão sobre o tema, que crédito presumido de ICMS …

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