Retrospectiva Studio Law 2017, Parte 1
Aproveitando o período de recesso jurídico, reunimos as principais pautas de 2017 no âmbito jurídico-tributário. Hoje, vamos apresentar a parte 1 dessa retrospectiva.
Nos acompanhe.
Depreciação Acelerada Contábil VS Depreciação Acelerada Incentivada
De acordo com o art. 312 do RIR/99, a Depreciação Acelerada Contábil, proveniente do art. 69 da Lei n° 3.470/58, os contribuintes poderão adotar, em relação aos bens móveis, em função do número de horas diárias de operação, coeficientes de depreciação acelerada da seguinte maneira: um turno de oito horas – 1,0; dois turnos de oito horas – 1,5; e três turnos de oito horas – 2,0.
Clique aqui para ler mais.
Inclusão do ICMS no PIS/Cofins segue placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes
No dia 9 de março, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da tese que busca a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Já falamos sobre o assunto aqui no blog. O tema suscitou muitos questionamentos e o julgamento está bastante acirrado, mas com placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes.
Clique aqui para ler mais.
Tribunais podem julgar repetitivos sobre ICMS da energia elétrica
Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela legalidade da cobrança de ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica, que são discriminadas nas contas dos consumidores, as atenções dos Estados se voltam aos tribunais regionais.
Clique aqui para ler mais.
STJ se divide sobre PIS e Cofins de receitas financeiras
Mais um pedido de vista impediu que a turma finalizasse o julgamento sobre a legalidade de uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros da Corte discutem se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas.
Clique aqui para ler mais.
Acesse nossos eBooks gratuitos:
