Entenda os pontos da Reforma Tributária

Muito se fala em Reforma Tributária. De um lado, contribuintes Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas  postulando redução de carga tributária. De outro lado, o Governo buscando medidas de aumentar a arrecadação, através de elevação da carga tributária. São visões e interesses diferentes.

Como imaginar que a pretensa reforma tributária irá reduzir a carga tributária, uma vez que o governo quer, na verdade, é aumentar essa carga?

Historicamente, os tributos e contribuições  tem base de cálculo diferenciadas, vencimentos e percentuais diferentes, destinos diferentes de sua arrecadação, entre outras.

Entre as sugestões em debate, estão  a extinção de alguns tributos e a criação de outros, com a unificação de  alguns, inclusive de esferas diferentes, ou seja, federal, estadual e municipal.

A concretização de reforma tributária nesses moldes possui algumas dificuldades. Uma delas, foi  abordada acima. Outra, diz respeito aos trâmites jurídicos para que se concretizem, uma vez que podem necessitar, conforme o caso, de alteração no texto constitucional. Existe ainda o fato de, conforme o tributo ou contribuição, ter destinação específica e como  ficaria a sua extinção?

Há ainda  que se considerar o fato de, em havendo essa chamada “simplificação tributária”, isso não irá significar que os tributos que sejam criados venham desprovidos de complexidade e  muitas detalhes de interpretação e aplicação.

Isso equivale a dizer que, seja no formato atual, quanto em outro que venha ser criado, haverá, efetivamente, a necessidade de realização de trabalhos de “Revisão Tributária”.

 


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