Entenda o que são Receitas Financeiras e saiba qual é o tratamento tributário dado a elas

Receitas financeiras correspondem a direitos que empresas têm sobre valores resultantes de vendas de produtos ou de prestação de serviços. Para o campo tributário, há outras operações que são classificadas desse modo, como juros sobre capital próprio.

Ter um entendimento claro sobre o que são receitas financeiras é essencial para realizar um planejamento tributário correto e amparado sobre bases legais. Isso vale tanto para empresas quanto para microempreendedores, uma vez que permite aos gestores e empreendedores se organizarem melhor em relação ao pagamento de impostos.

Para tornar esse assunto mais claro, separamos neste artigo a definição de receita financeira e quais contas e atividades podem ser consideradas como tal. Por isso, se quiser ficar bem informado sobre esse tema, não deixe de conferir o que preparamos adiante!

 

O que são receitas financeiras?

De uma forma geral, uma receita corresponde ao direito de uma organização receber um montante específico, no tempo imediato ou em alguma época futura. Normalmente, ela é resultado de uma operação de venda de produto, prestação de serviço ou recebimento de juros por alguma aplicação financeira.

Para que uma empresa se torne viável economicamente, ela deve gerar receitas maiores do que suas despesas para manter sua operação funcionando.

Em termos contábeis e fiscais, a definição de receitas financeiras engloba várias movimentações e operações realizadas pelas organizações que geram ganhos a elas — explicaremos melhor sobre quais sãos essas atividades no tópico seguinte.

 

Simples Nacional

Quais contas são consideradas receitas financeiras?

Para fins tributários, existem muitas contas que são consideradas como receitas financeiras. Veja os exemplos de itens que as compõem e que devem ser incluídos no lucro operacional do negócio:

  • os juros recebidos sobre o capital próprio;
  • os descontos obtidos;
  • o lucro na operação de reporte;
  • o prêmio de resgate de títulos ou de debêntures;
  • os rendimentos nominais relativos a aplicações financeiras de renda fixa, auferidos pela companhia na época de apuração.

Os valores de tributos pagos de forma indevida ou a maior, assim como saldo negativo de CSLL e saldo negativo de IRPJ, encontram-se sujeitos à atualização monetária pela taxa Selic a partir do mês posterior ao do pagamento indevido ou a maior.

No caso de saldo negativo de IRPJ e CSLL, o reajuste é a partir do mês posterior ao do fechamento do período de apuração (trimestral ou anual). Essa atualização tem o tratamento de receitas financeiras. Aliás, é importante ficar atento a isso para proceder com a recuperação de créditos tributários de forma correta.

A partir de 1° de janeiro de 1999, as variações monetárias das obrigações do contribuinte e dos direitos de crédito, em função da taxa de câmbio ou de coeficientes ou de índices aplicáveis por disposição contratual ou legal, serão consideradas, para efeitos da legislação/regras do IR, como receitas financeiras, quando for o caso (art. 9° da Lei 9.718/98).

Para efeito de apuração da CSLL e do IRPJ, as receitas financeiras são tributáveis tanto para as PJs que adotam o Lucro Real quanto para as que tributam pelas regras/normas do Lucro Presumido.

Cabe observar que, de 1° de Julho de 2015 em diante, por meio do Decreto n° 8.426/2015, as receitas financeiras auferidas por PJs, tributadas pelas regras do Lucro Real e com relação às receitas não cumulativas, estarão sujeitas a incidência de PIS e Cofins. O primeiro, a uma alíquota de 0,65%, enquanto o segundo à alíquota de 4%.

Vale destacar que o governo também tem suas receitas financeiras, que são usadas para fornecer serviços à população, realizar investimentos públicos, pagar salários de servidores, entre outras finalidades. Elas também são chamadas de receitas fiscais, sendo obtidas por meio da arrecadação de tributos, como taxas, contribuições, impostos etc.

 

Qual é a importância de entender quais movimentações são receitas?

É importante entender quais movimentações são receitas financeiras para saber em que situações será preciso pagar imposto de renda sobre o faturamento. Isso também ajuda a entender quais são as alíquotas correspondentes a cada tipo de operação considerada receita.

Com essa compreensão, você poderá evitar muitos problemas com o fisco e ainda otimizar sua gestão financeira. Também terá como montar um planejamento tributário mais eficiente e positivo para o seu negócio.

Após saber o que são receitas financeiras, lembre-se de buscar entender o que são despesas financeiras e como elas se relacionam entre si. É dessa interação que a empresa obtém seus resultados econômicos, que podem variar de lucros a prejuízos, incluindo valores nulos, ou seja, sem ganhos ou perdas em determinado período de atividade.

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Redação Grupo Studio

Equipe de especialistas com a missão de auxiliar as empresas de todos os portes, segmentos e regimes tributários.