Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão empresarial

Transformação é a operação pela qual a legislação societária permite que a sociedade mude, altere ou modifique o seu tipo societário. Conforme a Lei nº 6404/76 ela exige o consentimento de maneira unânime dos sócios ou acionistas, salvo clausula em estatuto ou contrato social, onde o sócio dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade.

A legislação atual veda a transformação de firma individual.

 

Exemplo de Transformação:

Empresa A LTDA para Empresa B S/A

Já a Incorporação é uma operação societária por meio da qual uma ou mais sociedades são absolvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, ou seja, desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo a nova sociedade com sua essência jurídica inalterada.

 

Exemplo de Incorporação:

Empresa A e Empresa B, são incorporadas pela Empresa Incorporadora C. Logo a Empresa Incorporadora C, será sucessora das Empresas A e B, que são extintas.

Uma nova Sociedade pode ser criada a partir da Fusão. Nela, todas as sociedades fusionadas se extinguem para dar lugar à formação de nova sociedade, com personalidade jurídica distinta das que foram extintas. A nova sociedade assumirá as obrigações ativas e passivas das sociedades extinguidas. Nessa operação, temos como resultado a transmissão total do patrimônio das empresas bem como a extinção das empresas fusionadas.

 

Exemplo de Fusão:

Empresa A e Empresa B do Grupo Gama são extintas para a criação de uma nova empresa, a Empresa C do Grupo Gama.

Por último temos a Cisão, que é a operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para ao menos uma sociedade, extinguindo-se total ou parcialmente a companhia cindida.

Exemplo de Cisão:

Sociedade XYZ (Cindida) para Sociedade A (Constituída) 70% e Sociedade B (Constituída) 30%.

Vale lembrar que as operações de incorporação, fusão e cisão, podem ser realizadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes. Nas operações em que há a criação de sociedade serão observadas as normas reguladoras de constituição das sociedades de seu tipo. Ressalto que ao se realizar uma incorporação, fusão ou cisão, a empresa que está sucedendo não poderá compensar os prejuízos fiscais das sociedades extintas.





Redação Grupo Studio

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