A audiência pública final da comissão do Congresso sobre a reforma tributária mostrou poucos acordos após meses de debates. Apesar de todas as discussões, são grandes as divergências entre o governo federal, Estados, municípios e os formuladores das duas propostas de emenda constitucional (PEC). Quem está à frente da criação do consenso, é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e não deu prazo para a apresentação do texto.
Aguinaldo Ribeiro apenas defendeu uma proposta mais ampla, ao contrário dos prefeitos das grandes cidades do país, e deixou a reunião bem antes de acabar. “A reforma tributária é urgente. Embora possa se discordar de alguns modelos e propostas, há muito mais convergências do que divergências”, disse.
Entretanto, os formuladores técnicos de cada proposta foram pródigos em apontar as diferenças. “Simplificação não se confunde com a unificação de tributos diversos”, disse Alberto Macedo, indicado pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. Para ele, o grande problema não é o ISS, municipal, mas o ICMS, estadual, e o PIS e Cofins, federais, por isso é melhor que cada entre e reformule seus próprios tributos – o “Simplifica Já”.
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, que formulou a PEC 45, rebateu que o crescimento do país compensará eventuais altas em saúde e educação por causa de ganhos com a desburocratização e maior renda das famílias.
A PEC 45 sugere um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, que juntaria IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IVA Dual, com modelos diferentes sugeridos pela PEC 110 e pelo governo, é pior, no ponto de vista de Appy, porque haverá duas interpretações distintas sobre a mesma legislação.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor da PEC 110, listou 25 pontos em que sua proposta seria melhor e mais ampla que a PEC 45. Ele também sugere juntar os cinco tributos com IOF, salário-educação, Cide e Pasep.
José Tostes Neto, o secretário da Receita Federal, revelou que houve avanços com os Estados sobre o contencioso administrativo e “alguma coisa” do contencioso judicial, além da criação de um grupo para debater as alíquotas.
Entre todos, os fundos foram o maior embate. Os governadores querem eu 3% do IVA referente ao governo seja destinado para um fundo que permitiria aos Estados menos desenvolvidos atraírem empresas, que a guerra fiscal acabaria com as PECs.
Vanessa Canado, assessora do ministro da Economia, disse que isso aumentará o endividamento da União e que a contraproposta do governo é remodelar os atuais fundos regionais.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pontuou que o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi categórico em que dizer que só existe acordo com essas compensações. “No caso da reforma tributária, não voto pelo Brasil. Tenho que votar pelo meu Estado. E boa parte dos senadores é do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, alertou a senadora.
Fonte: Valor Econômico
