O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estima que o avanço da proposta deve gerar um aumento de 25% no nível de investimento, considerada a expectativa de maior produtividade do capital.
Além disso, ele prevê que o novo modelo alavancará a produtividade interna, resultando em uma taxa de crescimento do PIB potencial de aproximadamente 20% em 15 anos. “Esse impacto positivo no PIB potencial, em um cenário de agravamento das contas públicas em decorrência da pandemia de covid-19, revela-se ainda mais desejável e necessário”. Lira diz que extinguirá comissão mista da reforma tributária por estouro de prazo.
Relator da reforma tributária propõe extinguir cinco impostos e instituir IBS
“Vários estudos apontam maiores ganhos para as famílias de renda mais baixa, potencializados conforme o modelo de isenção personalizada do tributo. Optamos por prever a incidência do Imposto Seletivo apenas sobre as principais externalidades negativas recorrentemente oneradas por outros países: cigarros e outros produtos do fumo e as bebidas alcoólicas”.
De acordo com o parecer, uma lei complementar poderá onerar também outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente com o Imposto Seletivo.
“As alíquotas do imposto poderão ser diferenciadas por tipo de produto e alteradas pelo Poder Executivo, sem observância da anterioridade, como ocorre com IPI”, destaca o parecer. “Substitutivo promove alterações pontuais em alguns dispositivos para reforçar o princípio da progressividade fiscal no ITCMD (heranças e doações) e IPVA”.
O relatório prevê continuidade do tratamento especial à Zona Franca de Manaus, pelo prazo hoje previsto na Constituição Federal. Segundo o documento, lei complementar poderá ponderar o imposto relativo a operações com bens e serviços na ZFM, com a possibilidade de modificar alíquotas e regras de creditamento do tributo.
As regras para o Simples Nacional também não mudam. “Apesar de termos severas restrições ao que se tornou o Simples Nacional, entendemos que a correção de suas vicissitudes compete à legislação infraconstitucional, a qual necessita de ampla e profunda revisão”, afirmou.
Segundo o relatório, o optante pelo Simples Nacional poderá escolher entre incluir ou não o IBS no regime de recolhimento unificado.” Se o imposto for incluído, a micro ou pequena empresa não aproveitará ou repassará créditos de suas aquisições e vendas, respectivamente”, disse ao ler o relatório.
Proposta faseada
O relator ressaltou que o substitutivo apresentado hoje é uma proposta de reforma estruturada e faseada. “Falou-se muito em reforma fatiada, mas nós estamos propondo reforma estruturada e faseada”, disse.
Segundo ele, o relatório está sendo colocado hoje à crítica e que tentou reproduzir tudo que ouviu durante as discussões nas comissões, mas existem imperfeições que podem ser aperfeiçoadas com sugestões dos parlamentares.
Ele destacou ainda que está na hora de se discutir o Pacto Federativo no país e o debate tem que ser feito de forma clara e não obscura como se tem hoje.
O presidente da Comissão da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse, após a leitura do relatório, que ninguém faz reforma tributária sem apoio do governo federal, estamos conversando muito. “Estamos fazendo esse processo de reforma só em maio por conta da pandemia”, disse.
Ele também citou razões pessoais (doença do filho) para leitura do relatório ser só em maio. O presidente da comissão reforçou os prazos anunciados sobre reforma tributária e afirmou que o calendário foi definido com os presidentes do Senado e da Câmara. “Aqui nessa comissão que está sendo feita história e vacina para os problemas econômicos”, disse
Fonte: Valor Econômico
