O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso decidiu ontem afetar como recurso repetitivo o processo de recuperação judicial do Grupo Viana, do ex-deputado estadual em Mato Grosso Zeca Viana — o que significa que o seu desfecho servirá de referência para outras decisões sobre o assunto nas duas turmas do STJ.
O relator será o ministro Marco Buzzi e caberá a ele pautar o julgamento. “Acredito que a decisão deverá sair no próximo ano”, disse o afirmou advogado do Grupo Viana, Euclides Ribeiro da Silva Junior, do escritório ERS, de São Paulo.
No processo, é questionada a possibilidade de um produtor rural sem cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis por pelo menos dois anos recorrer a esse tipo de ferramenta.
Com uma área de 35 mil hectares dedicados ao cultivo de grãos em cinco propriedades em Primavera do Leste, o grupo fatura cerca de R$ 200 milhões por ano e tem dívidas de R$ 311,7 milhões com 870 credores.
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