Em busca de aumentar a concorrência das companhias de vendem energia elétrica no país e fomentar o mercado livre, o governo federal pediu prioridade ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 232/2016, que cria o novo marco do setor elétrico.
Recentemente aprovado no Senado, o texto já tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com especialistas, as alterações sugeridas poderão resultar em melhorias na distribuição de energia e oferecer mais opções para os consumidores, além de, talvez, provocar uma redução no preço da conta de luz.
Se aprovada e entrar em vigor, o PLS 232/2016 permitirá que cada consumidor escolha o fornecedor de energia, pagando à distribuidora local apenas pelo uso da infraestrutura já instalada. A intenção da medida é aumentar a concorrência na venda de energia, tornando o fornecimento mais eficiente e gerando competição entre as empresas.
Na proposta, usuários de cargas acima de 3.000 kW de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses, após a sanção da lei, todos os consumidores poderão optar pelo mercado livre, independentemente da carga ou tensão usada.
“Eles vão decidir se privilegiam uma fonte ou se privilegiam o preço. Poderão moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorrência entre os que vendem deve reduzir o preço para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas”, afirmou o relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM).
O texto sugere alteração nas faturas das contas de luz, pedindo maior detalhamento a fim de contribuir com a transparência do que é pago pelo consumidor e para quais empresas. As faturas das distribuidoras devem informar, de forma separada, sobre o valor da energia elétrica fornecida e o valor do transporte para levar a energia até o destino final. Será como se o consumidor passasse a ter duas faturas: uma com a energia gerada para atendê-lo, paga ao gerador, e outra referente ao serviço de transporte, paga à distribuidora.
Além disso, o projeto também modifica a norma para a repartição da renda hidráulica, estabelecendo que, ao definir sobre a prorrogação dos contratos das usinas, dois terços da renda hidráulica sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução da conta de luz dos consumidores. Do total, somente um terço será destinado ao Tesouro Nacional.
Incentivos da geração
A proposta pretende diminuir os subsídios ofertados pelo governo para fontes incentivadas, como as que produzem energia solar, eólica, termelétricas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
No último ano, os gastos com incentivos chegaram a R$ 22 milhões, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel.
De acordo com os senadores que aprovam o texto, os incentivos destinados a algumas fontes resultaram em mais custos para a população. “Os consumidores do mercado regulado, onde está à população mais pobre, assumem a maior parte do pagamento do subsídio, em prol de empresas de médio porte, o que não parece justo”, explicou Marcos Rogério, relator do texto.
Os descontos serão substituídos em um período de um ano, por medidas que valorizem benefícios ambientais dos empreendimentos, para manter algum incentivo às fontes alternativas.
O marco altera as regras de compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. O texto prevê que, com a mudança de muitos clientes para o mercado livre, as distribuidoras tenham excesso de energia contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros. Os custos dessa migração não podem ficar para os consumidores que se mantiverem no mercado regulado.
Fonte: O tempo.
