Produtores rurais têm até o dia 29 de dezembro para negociarem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo é válido para produtores que atuam como pessoa física ou jurídica e também para agricultores familiares.
De acordo com o comunicado realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as renegociações envolvem descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.
Ainda segundo o Mapa, os produtores interessados em renegociar seus débitos devem acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para conhecer as condições de refinamento e aderir ao programa.
Wilson Vaz de Araújo, diretor do departamento de crédito e informação do Mapa, comenta que o programa de renegociação da dívida tem como objetivo viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira dos produtores rurais e agricultores familiares, potencialmente provocada pelos efeitos da pandemia em sua capacidade de geração de resultados e na perspectiva de recebimento dos débitos inscritos em dívida ativa da União.
O contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão.
Fonte: Canal Rural
